Soldado absolvido

O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um soldado do Exército acusado de furtar quatro carregadores de fuzis FAL 7,62 mm, do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (57º BIMTZ), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Na 1ª instância da Justiça Militar Federal, o réu também havia sido absolvido do crime de peculato-furto. Segundo o Ministério…

Museu do Voto

O Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu suas portas para contar um importante capítulo da história da democracia brasileira ao inaugurar a exposição “A saga da reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil”. A exposição faz parte de uma série de homenagens ao…

Audiência de custódia

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lança hoje (07) o projeto Audiência de Custódia em Manaus, no Amazonas. O projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de…

Guardas municipais

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito…

A homenagem de Rezek

As comemorações alusivas ao sesquicentenário de nascimento do ex-presidente da República Epitácio Pessoa prosseguem hoje (6), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com uma palestra do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek. Ele irá expor sobre o tema…

Reconduções no CNMP

O Plenário do Senado Federal aprovou as reconduções de Cláudio Portela e Leonardo Carvalho, além do primeiro mandato de Otávio Brito Lopes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015/2017. Foram aprovadas ainda as reconduções de Esdras Dantas de Souza e de Fábio George Cruz da Nóbrega. Cláudio Portela é promotor…

Conselho de Comunicação

O efetivo funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi o tema de conversa entre o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente do colegiado, o ex-presidente da OAB de Goiás, Miguel Angelo Cançado. Cançado relatou que durante o encontro, o primeiro após a instalação do Conselho, comunicou ao presidente Renan as…

Rombo de R$ 200 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, em sessão plenária, o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias (RJ) Raslan Abbas Muhssen a devolver aos cofres municipais R$ 192.360,10 (70.931,85Ufir-RJ). O valor é equivalente ao sobrepreço verificado pelo TCE-RJ em contrato firmado entre a Prefeitura de Caxias e a empresa…

Créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da…