Empregado exposto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs o…

Ataque com faca

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou os Supermercados BH de Pompéu a indenizar um agricultor que foi atingido por uma faca dentro do estabelecimento. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. O agricultor procurou a Justiça alegando que foi ao supermercado…

Valor irrisório

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 – negou provimento, por unanimidade, à apelação da Fazenda Nacional, cujo objetivo era o prosseguimento da execução fiscal, em que a dívida equivalia a R$ 201,37. O pequeno valor do crédito foi considerado, ante a conclusão de que a União, através do Poder…

Produtos estrangeiros

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu para um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a pena de um motorista e proprietário de ônibus de turismo preso em flagrante por transportar produtos de origem estrangeira e de comercialização proibida no território nacional (cigarros, agrotóxicos e medicamentos). Em primeira instância, ele havia sido…

CSN condenada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou…

Carta-bomba na OAB

A secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro foi assassinada em 27 de agosto de 1980, por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba, revelou hoje (11) a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado. A correspondência era endereçada ao…

Violência contra enteada

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou um homem à pena de 15 anos de reclusão, pela prática do crime de estupro contra vulnerável, já que violentou sua enteada, por seis anos consecutivos, sempre por meio de violência e ameaças graves. O processo revela que amenina acabou…

Justiça de barco

Comunidades do município de São Caetano de Odivelas, no nordeste paraense, começam a ser atendidas na primeira etapa do Projeto Ribeirinho Cidadão. A ação cidadã, que seguirá até o próximo dia 12, inicia, neste mês de setembro, a programação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, alusiva aos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados…

Carteiros em ônibus

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou às empresas de transporte público coletivo de Brasília que concedam passe livre em seus veículos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsáveis pela distribuição de correspondências postais, quando em serviço, desde que identificados e uniformizados. A decisão confirma sentença do Juízo de…

Excesso de calor

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. A empresa tentou trazer ao Tribunal Superior do Trabalho recurso contra decisão do Tribunal Regional…