Violência animal

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o proprietário de um cachorro a pagar R$ 13 mil por danos materiais e R$ 67.800 por danos morais a uma criança que foi atacada violentamente pelo animal. De acordo com o processo, o menino, que na época dos fatos…

Compra no exterior

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido inicial da ação e não concedeu indenização à autora que teve negado o conserto de um aparelho de celular da marca Apple adquirido no exterior. A autora informa que adquiriu aparelho celular da marca Apple nos Estados Unidos da América e, ao…

Agências bancárias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho ajuizou…

Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, no próximo dia 15 de setembro, a nova edição da pesquisa Justiça em Números (ano base 2014). Considerado o relatório anual mais completo sobre o Judiciário brasileiro, o levantamento traz panorama completo da Justiça, com dados sobre movimentação processual, despesas dos tribunais, taxa de congestionamento, carga de trabalho…

Crime no Arruda

Após mais de 12 horas de julgamento, os acusados de matar um torcedor e ferir outros três ao jogar vasos sanitários da arquibancada do estádio do Arruda, em Recife, após um jogo em maio do ano passado, foram condenados a mais de 20 anos de prisão. Os acusados foram condnados por homicídio consumado pela morte…

Domicílio eleitoral

A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP),…

Advogados públicos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo…

O HC de Gil Rugai

Os ministros que integram da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam Habeas Corpus a Gil Rugai, condenado em 2013 a 33 anos de prisão. Rugai foi condenado pelo júri em São Paulo pelo assassinato do pai e da madrasta Ele tinha obtido o direito de responder em liberdade, mas a decisão foi…

Briga de torcedores

O júri popular dos três acusados de envolvimento no crime que matou o torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, atingido por um vaso sanitário no Recife, será realizado nesta quarta-feira (2), na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O julgamento, marcado para as 9h, será…

Quinta Jurídica

A cidade de Mossoró (RN), onde funcionam três Varas Federais, ganhará o projeto Quinta Jurídica, promovido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. A primeira edição do evento ocorrerá hoje (02), às 19h30, no auditório do Fórum da Justiça Estadual, no bairro Presidente Costa e Silva. O tema do evento…