MP contra tribunal

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Roraima e o Tribunal de Contas (TCE) para que sejam compelidos pela Justiça a adotarem medidas administrativas para a realização de concurso público para o cargo de auditor.

Alívio em Pirenópolis

A população de Pirenópolis, distante 150km de Brasília, obteve uma avanço na tentativa de impedir a construção de edifícios residenciais no centro histórico da cidade — tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz Sebastião José da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, suspendeu o alvará de construção do eco resort Quinta Santa Bárbara.

Aluno do Mackenzie

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um estudante de arquitetura do Instituto Presbiteriano Mackenzie de cursar a matéria Urbanismo VIII junto com Urbanismo VII, ao mesmo tempo que finaliza o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A mala de Santa Teresa

Uma moradora de Santa Teresa (ES) teve sua bagagem extraviada quando voltava de uma viagem à Argentina, e será indenizada em R$ 4 mil pelos danos morais sofridos. O valor da indenização deverá ser pago com acréscimo de juros e correção monetária.

Queimada no escorregador

Uma criança deve ser indenizada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em R$ 15 mil, por danos morais, porque sofreu queimaduras de segundo grau ao usar um escorregador do clube Sesi, em Muriaé (MG). A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da 4ª Vara Cível de Muriaé.

Um ilustre desconhecido

O advogado paranaense Alberto de Paula Machado era vice-presidente da OAB Nacional. A sessão plenária estava apinhada de conselheiros e de advogados. Alberto presidia momentaneamente a sessão quando o tema em debate esquentou entre os conselheiros. No fundo do Plenário, no espaço destinado aos convidados e público em geral – a sessão é pública –…

Lula e a OAB

Lula era o presidente da República e o país passava pela crise originada pela denúncia de quebra de sigilo bancário no episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A OAB, por meio do seu então presidente nacional, Roberto Busato, batia forte no governo e no presidente da República.…

A pinga palaciana

José Alencar era vice-presidente de Lula, em 2003, quando recebeu em seu gabinete no anexo do Palácio do Planalto, numa noite de inverno de Brasilia, o então presidente do TST, Francisco Fausto, seu chefe da Assessoria de Imprensa, Irineu Tamanini e o assessor Antonio Carlos Campos, mais conhecido como Bininho.

Arena Pantanal

A Justiça acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e o Estado de Mato Grosso, determinando o bloqueio das contas da empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S/A na ordem de pouco mais de R$ 28 milhões, para assegurar a conclusão das obras da Arena Pantanal.