Fato consumado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via curso supletivo.

Colapso no Sul

Sem condições de receber um efetivo que só cresce e longe de cumprir as premissas de ressocialização, o sistema prisional gaúcho é um organismo que chega à beira do colapso. Com mais de 34 mil presos, a cada mês, são mais 500 detentos que ingressam nas prisões do Rio Grande do Sul. Um aumento real em um cenário onde a falta de vagas em presídios faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos.

Frio mata no sul

Familiares de um motorista que faleceu ao queimar carvão para aliviar o frio, no quarto do alojamento da empresa para a qual prestava serviços, não devem receber indenizações. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou sentença do juiz Frederico Russomano, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS). Para os desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no caso, já que ficou comprovado que o alojamento era adequado para habitação humana. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Operação Octanagem

As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Especializada Criminal de Porto Alegre, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo deflagraram a Operação Octanagem.

Contrato milionário

O Ministério Público Estadual (MPE) de Tocantins, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da de Palmas, instaurou inquérito civil com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços de locação de estrutura e sonorização para realização de eventos de órgão público da Prefeitura de Palmas. O contrato, no valor de R$ 2.005.800,00,…

Dólar no convento

Um ex-secretário de Obras Públicas dos governos dos ex-presidentes Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, José López foi preso enquanto tentava esconder mais de US$ 8 milhões em um convento. José López foi acusado de porte ilegal de arma e será investigado por lavagem de dinheiro.

Papagaio de Pirata

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara vai analisar a constitucionalidade do projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.

Pressão popular

Do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, sobre a decisão da Comissão de Ética da Câmara de aprovar parecer que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Até deputados cunhistas votaram a favor do relatório que recomendava a cassação de Eduardo Cunha. A pressão popular deve continuar, pois é esperado que a…

Cunha x Jean Wyllys

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi escolhido relator da ação que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) move contra o seu colega Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Cunha cita no processo que durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara da presidente…