Feriado de São João

Devido ao feriado de São João, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não terá expediente nos dias amanhã e sexta-feira, conforme Decreto Judiciário nº 144, publicado na edição de 25 de fevereiro de 2016 do Diário da Justiça Eletrônico.

Recesso de junho

As unidades judiciárias da capital e do interior de Alagoas entram em recesso a partir de amanhã (23), retomando as atividades no dia 4 de julho. Nesse período, os prazos processuais ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar em regime de plantão. O recesso forense está previsto no artigo 37 do Código de Organização…

Decisão polêmica

No dia 16 de junho, uma Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o julgamento do caso Versini-Campinchi e Crasnianski v. França. Os autores do processo são Jean-Pierre Versini-Campinchi e Tania Crasnianski, ambos franceses. Eles eram advogados de Christian Picart, o diretor da Districoupe e da Buffalo Grill, que foram acusadas de romper um embargo do Governo francês às importações de carne bovina do Reino Unido, onde havia um grande surto da “doença da vaca louca” (Encefalopatia espongiforme bovina).

Médico fantasma

O Ministério Público do Maranhão descobriu indícios de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pode ter omitido informações sobre os salários recebidos pelo médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

Comunidades ribeirinhas

O Navio-Auxiliar “Pará”, cuja área de atuação alcança o Amapá, levará serviços de saúde, justiça e cidadania a diversas comunidades ribeirinhas do Estado. Convênio neste sentido será assinado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o comando do Grupamento de Patrulhamento Naval do Norte.

Omissão de socorro

Omissão de socorro com resultado de morte. Essa é a acusação que está sendo feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) contra o diretor-presidente e outros quatro funcionários do plano de saúde HapVida, dentre eles, o diretor-presidente da empresa e um médico. Todos foram denunciados pela morte do bebê Antony Jarbas Daniel Bomfim Batista, de apenas oito meses de vida.

Égua com mormo

Um produtor rural do município de São Miguel do Oeste (SC) terá que sacrificar uma égua que está com doença de mormo, enfermidade que pode contagiar pessoas e animais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que mantinha o animal vivo por entender que havia risco à saúde pública.

Serviço militar

Ao contrário do que muita gente imagina, as Forças Armadas podem sim, convocar profissionais de saúde para o serviço militar obrigatório, mesmo que tenham sido dispensados anteriormente. Esse é o entendimento confirmado pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no julgamento de apelação da União contra a sentença que liberou um médico da obrigação. Ele fora dispensado do serviço militar em 2005, por excesso de contingente e foi convocado a apresentar-se ao Exército Brasileiro em 2014.

OAB critica cortes

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, representando o Colégio de Presidentes da OAB, expressou com contundência defesa da Justiça do Trabalho e teceu críticas ao corte orçamentário sofrido pela justiça especializada. Durante todo o ano de 2016, a Justiça do Trabalho de todo o Brasil tem amargado graves dificuldades para manter o seu funcionamento, em decorrência do corte de 90% no orçamento para investimento, 30% para custeio e 80% para a operação do processo judicial eletrônico.

Remédio falso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por manipulação irregular e venda de medicamentos pela internet. A pena foi fixada em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.