PEC das Mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que assegura um porcentual mínimo de representantes de cada gênero em casas legislativas de todos os níveis federativos. O objetivo da proposta é assegurar uma cota mínima para mulheres, uma vez que homens já representam maioria nesses espaços.

Só no ano que vem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que o processo que analisa a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer dificilmente será julgado ainda neste ano.

Neymar no banco

A Procuradoria da Espanha pede que Neymar seja processado, ao lado de seu pai, por corrupção entre particulares por causa de supostos crimes que teria cometido com relação ao fundo brasileiro DIS, que administrava seus direitos federativos antes de se transferir para o Barcelona. Se condenado, o jogador poderia pegar de seis meses a dois anos de prisão.

PEC acintosa

“A PEC do senador Romero Jucá resulta em grave retrocesso social”, A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao analisar a possibilidade de aprovação, em segundo turno no Senado, do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicicas, como sáude, educação, tecnologia e pesquisas, entre outras.

Crimes Tributários

O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso – a posse está marcada para o próximo dia 15 – é autor do livro “Crimes Tributários”. O livro trata dos crimes contra a ordem tributária em uma conjuntura de grande imposição de tributos, com a arrecadação representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto. Diante dessa situação, explica Veloso, muitos empresários alegam a seu favor a dificuldade financeira da empresa como causa do não recolhimento dos impostos e contribuições.

Prisão geral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação é de um interlocutor de ministros do STF. Renan, Sarney e Jucá foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Missão para Tom Cruise

Do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, advogado Erick Wilson Pereira sobre a possibilidade do país realizar eleições presidenciais antecipadas para outubro deste ano : “Só Tom Cruise conseguiria pois é missão impossível”.

Joaquim quer eleição

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, “só sairemos dessa crise com eleições presidenciais ainda este ano”. A afirmação foi feita em sua conta no Twitter, no dia 4 de junho. Barbosa citou em suas mensagens a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A informação é do site www.diariodopoder.com.br

Tenente condenado

Em julgamento ocorrido na Auditoria de Porto Alegre, tenente do Exército foi condenado por violação do sigilo funcional, crime previsto no artigo 326 do Código Penal Militar. O militar foi condenado a sete meses de detenção, convertida em prisão, concedendo o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e o direito de apelar em liberdade.

Caso da carteirada

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, será recebido hoje (06) pelo presidente em exercício Michel Temer. Desgastado após uma série de episódios que causaram desconforto no Planalto, Medina tem sua situação classificada como “crítica” por interlocutores do presidente e poderá ser o terceiro auxiliar importante a deixar o governo, que ainda não completou nem…