Makeda Foluke

A uma semana de completar três meses de vida, a menina Makeda Foluke finalmente vai ter seu registro civil. Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o registro de Makeda Foluke de Paula da Silva, que havia sido recusado pelo oficial de Registros de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O Conselho de Magistratura aprovou por unanimidade que Makeda seja registrada com o nome africano.

Decisão polêmica

A Corte de Apelações federal dos Estados Unidos determinou que os americanos não têm direito constitucional a portar armas escondidas em público. A decisão promete esquentar o debate sobre armas no mais importante país do mundo.

Tatuador e estuprador

O tatuador Márcio Luciano de Souza foi condenado a 6 anos de reclusão, mas em regime semiaberto, por dopar e depois estuprar uma cliente do estúdio Luck Tattoo, no bairro de Jatiúca, em Maceió. A sentença é do juiz Rodolfo Osório Gatto Hermann, da 6ª Vara Criminal da Capital. Apesar da gravidade do crime, o estuprador poderá recorrer em liberdade.

Sem grana

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de poder sacar R$ 10 mil por mês de contas em seu nome bloqueadas desde 2014, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cuidado com a over dose

Do advogado paraense, Sergio Couto, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-conselheiro federal da OAB, ao analisar o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao STF de cabeças coroadas da política brasileira: “Vai devagar Janot. Se abrires de uma vez o conta gotas do soro vais matar o…

Surdo no trabalho

A 2ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, o juiz convocado Helder de Vasconcelos Guimarães, julgou desfavoravelmente um recurso da Ferrovia Centro Atlântica S.A (FCA) e manteve a sentença que a condenou a pagar a um maquinista, que trabalhou na empresa por mais de 15 anos, uma indenização por danos morais no valor de R$50.000,00.

Maria da Penha para transexual

O juiz Alberto Fraga, do I Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Nilópolis (RJ), concedeu a um transexual (pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento) o direito de ter medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Canário preso

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, juiz Eduardo Oberg, revogou a liberdade condicional de Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário. Ele é um dos acusados de envolvimento no estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no Morro da Barão, na Zona Oeste do Rio. Canário responde a crimes de roubo e porte ilegal de calibre restrito. A liberdade condicional foi dada em fevereiro.

É preciso concurso

Por considerar imprescindível o concurso público para o provimento de serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional em que se manifesta contrário à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 80, de 2015, em trâmite no Senado.

Concurso para cartórios

Por considerar imprescindível o concurso público para o provimento de serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional em que se manifesta contrário à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 80, de 2015, em trâmite no Senado. O projeto preserva remoções feitas no âmbito das…