Integração com a PF

Os 27 presidentes de Tribunais de Justiça participaram do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil” e divulgaram a “Carta de Fortaleza”, que reuniu as principais deliberações do evento realizado na capital cearense. No documento, os presidentes dos TJs propuseram um aumento na cooperação entre as instituições e com a Polícia Federal.

Mídia Training

Já estão abertas as inscrições para o Curso de Midia Training, oferecido pela Academia Judicial, que tem por objetivo proporcionar aos magistrados do Judiciário de Santa Catarina o aprimoramento da comunicação com a mídia.

Aposentadoria da primeira-dama

Em liminar deferida pelo desembargador Ney Teles de Paula, foi suspensa a tutela antecipada que cessava temporariamente a aposentadoria da primeira-dama do Estado de Goiás, Valéria Perillo. Segundo consta dos autos, Valéria ingressou nos quadros da administração pública em junho de 1986 e aposentou-se em novembro de 2015, com proventos integrais.

Deputado condenado

O ex-prefeito do município de Parambu (CE) e atual deputado federal, Genecias Mateus Noronha, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, após contratação indevida de servidores temporários sem concurso público. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e deverá pagar multa civil equivalente a 15 vezes seu salário à época que esteve à frente da Prefeitura. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Crime da motosserra

O Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco (AC) designou junta médica indicada pela defesa para avaliar o atual quadro clinico do reeducando, o ex-coronel da PM do Acre Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mais conhecido como “coronel da Motosserra”. A decisão assinada pela juíza de Direito Luana Campos. A soma das condenações sofridas por Hildebrando Pascoal em várias ações penais julgadas pela justiça do Acre ultrapassa os 83 anos de prisão, dos quais já cumpriu 16 anos e 6 meses de sua pena em reclusão.

Na hora do aperto

Uma trabalhadora que atuava como gari na limpeza urbana da cidade mineira de Guaxupé (MG) vai receber adicional de insalubridade e indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil, devido às condições em que o lixo urbano se encontrava e o constrangimento e vergonha de ser obrigada a recorrer a sanitários de estabelecimentos comerciais para, porque não dispunha de banheiros móveis.

Novos tribunais

No seu discurso de posse o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso defendeu que os ministros do STF julguem com rapidez a liminar concedida durante o recesso de julho de 2013 do Judiciário, pelo então ministro Joaquim Barbosa e que impede há mais de 1000 dias a entrada em vigor da Emenda Constitucional 73.

A lábia do farsante

Um grupo de mulheres se uniu para denunciar um estelionatário amoroso de 48 anos que já fez mais de 30 vítimas por todo o país: três delas no Distrito Federal, uma em Formosa (GO) e outra no Novo Gama (GO). Além de procurar a polícia e orientar outras mulheres que tenham caído na lábia do farsante, elas denunciam em uma rede social os cerca de 18 perfis que o homem mantém e as fotos que ele coloca em aeroportos do Brasil à caça de novas reféns. Para ludibriar as pretendentes, o golpista se diz oficial do Exército Brasileiro, lotado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou policial federal cedido ao órgão. Com perfil inteligente e sedutor, ele conta ser formado em psicologia e economia, com pós-graduação em marketing.

Por uma disputa justa

O Ministério Público Federal (MPF) lançou a edição atualizada da campanha “Por uma disputa justa”, para as eleições de 2016. Sob o tema “disputa desigual não é legal”, o órgão reforça a importância do respeito à legislação eleitoral, para que a competição seja justa e todos os candidatos tenham igualdade de condições.

Emprego frustrado

Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa…