Leila do Flamengo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou à Promotoria Eleitoral contra os vereadores Leila do Flamengo, por propaganda irregular, e Júnior da Lucinha, por suspeita de compra de votos, práticas vedadas pela legislação. As denúncias foram encaminhadas à PRE/RJ por cidadãos.

Pinto de Almeida

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença de 1ª instância que condenou a Pinto de Almeida Engenharia S/A a devolver ao comprador de um imóvel em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, a quantia de R$ 17.250,00. O valor fora cobrado pela construtora como taxa de interveniência numa transação de compra e venda feita pelo cliente com uma terceira pessoa.

Na porta do banco

Um mecânico e uma professora de Conselheiro Lafaiete devem receber R$ 15 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais do banco Itaú por terem sido assaltados depois de deixarem a agência. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de primeira instância.

Sapato com defeito

Uma loja de calçados de Cariacica (ES) deverá indenizar cliente que caiu duas vezes por conta de sapato com defeito. De acordo com o autor da ação, os momentos foram muito constrangedores, uma vez que as quedas aconteceram na presença de outras pessoas. Segundo a decisão do 4º Juizado Especial Cível do Município, o homem deverá ser indenizado em R$ 1.400,00 pelos danos morais sofridos. Além da reparação moral, a loja também foi condenada a ressarcir o cliente em R$ 329,90, valor gasto na compra do produto. Todos os valores lançados à sentença deverão ser acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.

Trabalho remoto

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores.

Justiça para surdos

A Justiça do Trabalho do Ceará passou a disponibilizar o conteúdo de seu site em Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. A ferramenta é voltada para pessoas surdas cuja principal forma de comunicação é a linguagem de sinais. A nova funcionalidade está acessível por meio de ícone disponível no canto superior direito do site do TRT/CE.

Gritos na Bombril

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) elevou de um para cinco mil reais a condenação ao pagamento de danos morais aplicada à Bombril, por considerar o valor anterior irrisório para fins pedagógicos. A pena foi aplicada em favor de um ex-operador de máquina que sofria assédio moral de seu chefe, sendo alvo constante de tratamento ofensivo e ameaças de demissão.

Só mulheres

A presença das mulheres na Justiça do Trabalho é cada vez mais marcante. Prova disso é que no período de 1º de maio a 30 de junho deste ano, a 4ª Turma do TRT-MG, que está sob a presidência da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, tem composição exclusiva de mulheres. A desembargadora destaca que,…

Divórcio a jato

Atualmente, já é possível se fazer um inventário ou divórcio consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual será amanhã, dia 28/06, durante o VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: “Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”.

Mata e deixa foto

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de homem a 31 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver. Apesar da tentativa de dificultar a identificação da vítima, roubando seus pertences e ateando fogo em parte do corpo, o réu foi preso por ter deixado cair no local do crime uma foto 3×4 de sua carteira.