Curso de odontologia

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma professora que exerceu suas atividades em uma clínica de um curso de odontologia.

Erro médico

O Hospital Ortopédico de Maceió (AL) deve custear o tratamento de fisioterapia, assim como as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, de uma criança vítima de erro médico. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar foi dada pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar.

Crime ambiental

O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (AC)julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre e condenou L. A. S. por crime ambiental, como incurso nas disposições do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998.

Acordo verbal

Decisão monocrática da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, negou provimento a um recurso do município de Coromandel (MG) que pretendia não pagar honorários advocatícios ajustados verbalmente.

Tudo espantoso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro se tornaram espantosas no país. Barroso defendeu a continuidade da Operação Lava-Jato até o esclarecimento de todos os casos de corrupção descobertos desde o início das investigações.

Na terra de Caetano

Três casais homoafetivos baianos celebraram a união no bairro de Santo Amaro, onde nasceu Caetano Veloso. A celebração do “Sim ao Amor – Casamento Coletivo LGBT” foi realizada na sala do Teatro Dona Canô, mãe do cantor. O evento foi promovido pelo Ministério Público da Bahia.

Correição no TRT

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará em Fortaleza, de 25 a 29 de julho, para realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Nesse período, o ministro e uma equipe de servidores do Tribunal Superior do Trabalho irão examinar a movimentação processual, serviços e procedimentos judiciários e administrativos do TRT/CE.

Calúnia contra PM

Um policial teve a sua imagem e carreira militar abalada após ser acusado do crime de ameaça. O acusador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo a indenizar o policial militar em R$ 10 mil por danos morais.

Casal de idosos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve inalterada a sentença que condenou I.A.F. pela prática do crime de estelionato contra um casal de idosos. O réu foi condenado em 1º Grau à prestação de serviços a comunidade por dois anos e seis meses, correspondente ao tempo da pena.

Cenas de nudez

A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou condenação de um jovem por gravar imagens com teor pornográfico de adolescente. Segundo os autos, ambos estudavam na mesma escola e o rapaz emprestou uma webcam à moça, de 16 anos, para que pudessem conversar e se ver fora do horário das aulas. Foi durante esses colóquios que as imagens de nudez da menina acabaram gravadas. Posteriormente, embora não existam provas de autoria, as cenas foram postadas no YouTube.