Trabalho remoto

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores.

Justiça para surdos

A Justiça do Trabalho do Ceará passou a disponibilizar o conteúdo de seu site em Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. A ferramenta é voltada para pessoas surdas cuja principal forma de comunicação é a linguagem de sinais. A nova funcionalidade está acessível por meio de ícone disponível no canto superior direito do site do TRT/CE.

Gritos na Bombril

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) elevou de um para cinco mil reais a condenação ao pagamento de danos morais aplicada à Bombril, por considerar o valor anterior irrisório para fins pedagógicos. A pena foi aplicada em favor de um ex-operador de máquina que sofria assédio moral de seu chefe, sendo alvo constante de tratamento ofensivo e ameaças de demissão.

Só mulheres

A presença das mulheres na Justiça do Trabalho é cada vez mais marcante. Prova disso é que no período de 1º de maio a 30 de junho deste ano, a 4ª Turma do TRT-MG, que está sob a presidência da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, tem composição exclusiva de mulheres. A desembargadora destaca que,…

Divórcio a jato

Atualmente, já é possível se fazer um inventário ou divórcio consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual será amanhã, dia 28/06, durante o VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: “Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”.

Mata e deixa foto

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de homem a 31 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver. Apesar da tentativa de dificultar a identificação da vítima, roubando seus pertences e ateando fogo em parte do corpo, o réu foi preso por ter deixado cair no local do crime uma foto 3×4 de sua carteira.

Agressão verbal

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte.

PMs e bombeiros

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar amanhã (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os policiais militares e bombeiros subjudice. A Adin permite a reaplicação dos testes físico, psicológico e médico aos militares que tiveram algum problema durante o último concurso.

Idade mínima

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, defende a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”. “O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

Cartel de merendas

Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas. As propostas foram feitas pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi. A primeira diz respeito à suposta participação dele num cartel de merendas interestadual.