Venda casada

Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma vendedora que era obrigada a realizar a chamada “venda casada” de produtos. Com base no voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a exigência de prática contrária à lei pelo empregador expõe o empregado a constrangimento, constituindo ato ilícito que deve ser reparado.

Atividade nociva

A União deve restabelecer o pagamento de 40% de insalubridade para um servidor civil do Arsenal de Guerra General Câmara (RS), ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pelo risco iminente que sua atividade oferece. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Hepatite na prefeitura

Servidores da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar 20% de adicional a uma auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde que contraiu hepatite C em um acidente de trabalho.

Tudo eleitor !!!!!

Após assessorar o ministro Francisco Rezek na eleição presidencial de 1989 – a primeira após longos anos de ditadura no país – voltei a ocupar a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de 1994. No final do ano, participei da minha segunda eleição presidencial, desta vez presidida pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Moreira Alves no comando

O filho de um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, será o próximo presidente do Tribunal Regional Federal da 1 região (sede em Brasília). O desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, natural do Rio de Janeiro, oriundo do Quinto Constitucional da OAB, é membro do tribunal desde agosto de 1998. Ultimamente exercia a função de corregedor- geral da Corte.

Refém no banco

Levado como refém durante assalto a uma agência do SICREDI, cliente será indenizado pelo banco no valor de R$ 4 mil. O ressarcimento pelos danos morais é determinação da 4ª Turma Recursal Cível do RS, que negou provimento a recurso da instituição e manteve o valor decidido pela Comarca de Caçapava do Sul.

Honestidade ainda existe

Vendedora de produtos cosméticos há cerca de 40 anos, Selma Lourenço Queiroz teve uma grata surpresa esta semana. Ela havia perdido a carteira com R$ 558,00 em um dos corredores do Fórum dr. Heitor de Moraes Fleury, em Goiânia, e, após várias buscas, não tinha mais esperança de encontrá-la. Esse sentimento foi transformado em alívio pela honestidade do auxiliar administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Carlos Henrique Meireles, e pelo trabalho em equipe da Assessoria da Polícia Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Vinho com explosivo

Um advogado de Goiânia ficou gravemente ferido após receber um embrulho com explosivos nesta sexta-feira (15). Walmir Oliveira da Cunha, 37 anos, estava em seu escritório de advocacia, o KRB Advogados & Consultores, no Setor Marista, quando ocorreu a explosão. O advogado teve três dedos da mão esquerda afetados e passou por uma cirurgia na madrugada deste sábado (16). Ele não corre risco de morte.

Vale em Alagoas ?

Deu hoje na coluna do Ancelmo Gois na edição de hoje (16) no jornal O Globo: Renan (senador Renan Calheiros, presidente do Senado) é autor do projeto para punir abusos do Judiciário, mas o clã Calheiros lamentou o afastamento de Washington Freitas do Tribunal de Justiça de Alagoas. O “Fantástico” mostrou que o juiz coleciona…