Prosegur condenada

A empresa de segurança Prosegur, que possui operações em 21 países, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por sistematicamente impor jornada de trabalho acima do limite legal, além de desrespeitar a concessão de descanso semanal remunerado aos vigilantes que atuam no transporte de valores. A decisão, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), busca reparar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores.

Crimes na internet

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos.

Multa milionária

Os motoristas que circularem pelas faixas de trânsito exclusivas dos Jogos Olímpicos destinadas às delegações não terão mais que pagar multa de R$ 1.500. Em nova decisão proferida na noite desta quinta-feira, dia 28, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou prejudicada…

Petrobras condenada

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No entendimento da 2ª Turma do TRT5-BA, o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho.

Vara Agrária

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou em sessão administrativa a proposta para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina. O pleito para o deslocamento da Vara Agrária acontece em virtude dos vários problemas agrários verificados em todo o estado. Além disso, na capital a Vara terá…

Esposa de detento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 40 mil para dona de casa que teve o esposo assassinado em casa de detenção. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Um presidente de peso

Um dos mais importantes presidentes da história do TST, o ministro aposentado Francisco Fausto, de 81 anos, está internado no hospital São Lucas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O seu estado de saúde, segundo o seu filho, o juiz do trabalho no Distrito Federal, Luis Fausto, inspira cuidados mas todos os familiares acreditam…

Feriado de 5 de agosto

O feriado de 5 de agosto será estendido a toda Justiça do Trabalho na Paraíba. Até o ano passado, o feriado era somente em João Pessoa, em virtude do aniversário da cidade e do dia dedicado à sua padroeira, Nossa Senhora da Neves.

Projeto Padrinhos

O Projeto Padrinhos foi lançado na comarca de Poconé (a 100 km de Cuiabá). Agora, crianças e adolescentes com mais de sete anos de idade que estão no Centro de Atendimento ao Menor ‘Colégio Nazaré’ poderão ser oficialmente beneficiados pela iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que prevê apoio financeiro ou afetivo aos jovens acolhidos em instituições públicas.