Acinte à democracia

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello classificou como censura a proibição de determinadas manifestações nas arenas da Olimpíada do Rio de Janeiro,exigência feita pelo COI (Comitê Olímpico Internacional). Um juiz federal do Rio de Janeiro deu uma decisão liminar (provisória) em que libera manifestações políticas “pacíficas” nos locais de competição e veda a repressão e retirada de quem protestar. A Força Nacional vinha coibindo a prática durante os Jogos, inclusive com a retirada de pessoas dos estádios.

Até na cachaça e na linguiça

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, pediu aumento da pena do vereador Flamínio Grillo e do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Geraldo Ribeiro Filho. O MPES constatou e provou no processo que Flamínio, na condição de presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, realizou gastos com a compra de elevada quantidade de cervejas, cachaça, carnes bovinas e linguiça. As despesas não eram destinadas ao Poder Legislativo Municipal.

Dupla Gre-Nal

A relação muitas vezes violenta entre torcidas organizadas foi o tema de audiência de conciliação no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, sob a coordenação do Juiz Marco Aurélio Martins Xavier. O encontro no Foro Central reuniu representantes das organizadas gremistas Geral, Velha Guarda e Super Raça Gremista – única sem vínculo oficial com o clube, do Ministério Público e do próprio Grêmio.

Temer no TST

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (11) a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2016. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, abre a solenidade de entrega da comenda, na área externa do TST, às 17h. O evento é aberto ao público.

Barroso e Cueva

O ministro do STF, Luis Roberto Barroso e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva proferem palestra hoje (11), a partir das 8 horas, no 7º Congresso de Sociedades de Advogados, no Hotel Tivoli, em São Paulo.

Cármen, presidente

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Operação Cinderela

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu pedido de liminar e o empresário Erivan Leandro de Oliveira permanecerá preso até o julgamento do habeas corpus impetrado por sua defesa. Erivan, dono do grupo Thiago Calçados, é acusado de sonegar mais de R$ 133 milhões ao Fisco estadual e foi preso no dia 27 de julho na ‘Operação Cinderela’, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em ação conjunta com a Polícia Civil e a Receita Estadual.