Salário transparente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso considerou legítima e necessária a divulgação, no site dos tribunais, de todas as verbas que compõem a remuneração dos juízes. Rejeitou, assim, pedido de Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo contra a medida imposta pelo CNJ. Segundo o Ministro Barroso,…

Bradesco condenado

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE), condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que teve exame negado indevidamente. Também terá de devolver R$ 19.200,00 pagos pelo referido procedimento.

Congresso Potiguar

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte irá realizar o I Congresso Potiguar de Direito Constitucional – em homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva – e que contará com a presença do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O evento terá como tema “30 anos da Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos” e visa reunir a comunidade jurídica para debater a temática, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

Professora e heroína

O Superior Tribunal Militar (STM) homenageou, em cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, a professora Heley de Abreu Silva Batista. Ela morreu ao salvar os alunos em um incêndio criminoso na creche onde lecionava na cidade de Janaúba (MG), em outubro de 2017. A mãe de Heley, Valda Terezinha de Abreu Silva, representou a filha na cerimônia, recebendo a medalha no grau Distinção “In Memoriam”.

Centro de Conciliação

A juíza federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação, promoveu reunião com representantes de conselhos federais. O encontro teve como objetivo estimular as entidades a buscarem a modalidade das audiências pré-processuais. Ou seja, as demandas passam primeiro pela tentativa de acordo pré-processual e só depois, caso não tenha êxito, é que o caso é judicializado.

Humilhado no banco

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da paraíba (13ª Região) decidiu acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Maia e negar provimento ao recurso do Itaú/Unibanco S.A. A instituição bancária apresentou contrarrazões ao recorrer de julgamento em primeira instância, sentenciado pela juíza Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, substituta da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Cadastro Nacional de Adoção

Completando uma década de existência, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ganhou nova versão. A ferramenta promove a integração do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e está sendo implantada gradativamente. Estima-se que até o final do primeiro semestre de 2019 o sistema já tenha pleno funcionamento em todas as Varas do país.