Propaganda enganosa

Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por pontos obtidos em programa de milhagens.

Comida fria

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aeronauta pelo fornecimento de comida fria ou congelada.

Escola de dança árabe

Por decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-diretor de uma escola de dança árabe, e sua ex-esposa, sócia e professora, foram condenados a pagar indenização por dano moral para seis alunas que foram filmadas trocando de roupa. Na ocasião, elas não sabiam que havia uma câmera escondida no local. O caso ocorreu em Porto Alegre.

Outro Pezão preso

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu (RJ), condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.

Imóveis regularizados

O Teatro Minerva da Comarca de Areia (PB) foi palco de um momento festivo para 130 famílias carentes, que tiveram seus imóveis regularizados por meio do Projeto Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça. “Isso é uma benção enviada por Deus, já que não tínhamos condições de pagar por essas escrituras”, ressaltou Edvaldo Marcolino Ribeiro, ao receber o título de seu imóvel, de forma gratuita.

Vestido de festa

A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização por danos morais de autora que teve seu vestido de festa extraviado pela Lavanderia Chuá Ltda – ME. Na ocasião, ela foi ressarcida do valor do vestido. O caso aconteceu na Comarca de Canoas.

TJ e Honda

A Casa da Justiça e Cidadania do Coque (CJc), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) administrado através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está com as inscrições abertas para seleção de jovens com idade entre 18 e 20 anos e ensino médio completo. O objetivo é selecionar alunos para o Curso de Formação de Profissionais, com carga horária de 800 horas, promovido pela empresa automobilística Honda.

Desembargadores do TJRJ

O Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário lançou o livro “Desembargadores da Justiça no Rio de Janeiro – Colônia e Império”. A obra cobre a Colônia e o Império, entre 1751 e 1890, apresentando registros e pequenas biografias de todos os desembargadores que passaram pelas cortes de Justiça no período.

Citação eletrônica

A partir de hoje , a citação será eletrônica para todos os processos que tramitam no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), inclusive no sistema dos juizados especiais e nas turmas recursais, exceto na Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, quando os destinatários forem as pessoas jurídicas listadas abaixo, conforme determinado pelo Aviso 3/CGJ/2019.