Assédio sexual

Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento “absolutamente impróprio” do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior.

Devolução milionária

O Tribunal de Contas do Maranhão condenou o ex-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) ao pagamento de R$ 939 mil em multa e mais à devolução R$ 9,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão no ano de 2005. No relatório do conselheiro Osmário Freire Guimarães foram…

Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para eleições municipais de 2016. Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568. Já para vereador, em todo o país, serão 57. 931 vagas. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.

Uma derrota da República

Do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal: “A decisão do STF (RE 848826), que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos”.

Colégio Militar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritter dos Reis) inclua uma aluna egressa do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) entre os candidatos à bolsa do Prouni (Programa Universidade Para Todos).

Noronha e o rei Pelé

Apesar de ter nascido no município mineiro de Três Corações, onde nasceu Edson Arantes do Nascimento, o ministro do STJ e futuro corregedor nacional de justiça do CNJ, João Otávio de Noronha não conhece pessoalmente o rei Pelé. Certa vez – disse Noronha ao www.direitoglobal.com.br – estava em Três Corações e o Pelé também estava…

Retrocesso social

A Seccional da OAB de Sergipe promoveu hoje, dia 15, na sede da entidade, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos federais, “congelando-os” durante os próximos 20 (vinte) anos, impactando as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência social. A manifestação contou com a presença do conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional da OAB de Direitos Sociais, Maurício Gentil.

Os ministros do STJ

O STJ, segundo maior tribunal do país, é composto por 33 ministros, sendo que, desse total, dez são ministros nascidos na região nordeste. Há, ainda, cinco paulistas; quatro mineiros; quatro do Rio de Janeiro e três paranaenses. O tribunal é composto ainda por dois ministros gaúchos, dois catarinenses; um amazonense; um goiano e um ministro…