Mais desvios

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Além do senador, duas pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Lei do Farol Baixo

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

Universidade de Jaén

Está interessado em cursar um mestrado on-line em Direito Público e Tutela de Direitos? A Universidade de Jaén, com a colaboração do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, está promovendo o curso, voltado para profissionais da área jurídica, entre os quais, magistrados. A data de início está prevista para 3 de outubro.

Audiência por Skype

Ao demonstrar sensibilidade em valorizar uma jurisdicionada e fazer uso de ferramentas tecnológicas de comunicação, o juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu (PR), inovou na condução de uma audiência.

Empresário na cadeia

O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Barra do Corda, que condenou o empresário Normam Gonçalves de Sá a 26 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do advogado Almir Silva Neto.

Nova direção

O novo presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) é o advogado paulista Roberto Paraíba e a vice-presidente é a advogada do Distrito Federal, Alessandra Camarano. Para a diretoria nacional de políticas estratégicas, foi eleito o advogado sergipano, Henri Clay Andrade

Presença do STM

A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, representou a Corte, na cerimônia de posse da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a primeira mulher a ocupar o cargo. A cerimônia foi presidida pelo presidente Michel Temer e ocorreu no Palácio do Planalto.

Óleo adulterado

Um esquema sofisticado de adulteração e transporte de carga de óleo de soja degomado da Cooperativa Agroindustrial do Sudoeste Goiano (Comigo) para vários municípios de Goiás e de outras regiões do País resultou na condenação de cinco pessoas que faziam parte das empresas de transportes e lubrificantes de Rio Verde, denominadas Lutran Transportes Ltda e Fercamp.

Atropelado por ambulância

“Ora, se o interesse é resguardar uma vida e encaminhá-la o mais rápido possível para o hospital competente, é fato que isso deve ser feito, entretanto, com segurança e respeitando as regras de trânsito”. Foi com esse entendimento que o magistrado da Vara única de Fundão condenou um motorista e a prefeitura de Linhares (ES) a indenizar em R$ 7.892,99 um homem que foi atropelado por uma ambulância do município.