Bandeira branca

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir amanhã (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia criado depois que ambos fizeram críticas…

Sigilo telefônico

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”, determinada em primeira instância no início deste mês. O desembargador Ney Bello concedeu liminar em favor do jornalista contra a quebra de seu sigilo e as investigações para se tentar chegar às fontes a que recorreu em reportagem sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito dos brasileiros com contas secretas no HSBC da Suíça, em caso conhecido como Swissleaks.

Pacote do Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira. Além disso, Renan também quer priorizar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

Agiotagem de títulos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler afirmou hoje (26) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem lucrando às custas do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. A afirmação foi feita durante a apresentação de seu voto dentro do processo que avalia a regularidade da devolução, pelo BNDES, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

Derrota de Palocci

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou, em decisão liminar proferida hoje (26/10), a exceção de suspeição criminal movida pela defesa dos investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic (ex-assessor de Pallocci).

Crítico feroz

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, é um crítico do foro por prerrogativa de função. Segundo ele, esse instrumento “é um problema porque ele gera impunidade. Ele é um problema porque desgasta o Supremo. Ele é um problema porque não se justifica numa República. Ele é um resquício aristocrático e que tem produzido a consequência nefasta no Brasil de gerar impunidade.”

Advogada gestante

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB conseguiu que dez tribunais do país vão garantir atendimento prioritário para advogadas gestantes. O trabalho faz parte do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, criado pelo Conselho Federal da Ordem. Com o objetivo de fortalecer os direitos humanos da mulher advogada, cada seccional requereu aos tribunais de seu Estado prioridade às gestantes.

Lingua afiada

Do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Reginaldo Oscar de Castro em sua página no Facebook: Penso que o Bob Fields ( Roberto Campos) foi muito adequado em grande parte de suas conclusões. Vejam esta por exemplo, relembrada pelo Fernando Queiroz Neves.

Juíz ético

Do ex-presidente da Ajufe e hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3 Região, com sede em São Paulo, Nino Toldo, em sua página no Facebook, em recado direto para o presidente do Senado, Renan Calheiros: ” Não sou juizeco. Sou juizético!”

Eleição direta

A advogada Carolina Lisboa ficou em primeiro lugar na votação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para a escolha dos candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF. Ao todo, 7.209 advogados participaram da seleção com 29 concorrentes.