Cancelamento de turno

O Sistema de Educação Superior Pitágoras, em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma aluna em R$ 4 mil, por danos morais, em razão do cancelamento do turno matutino do curso que ela frequentava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.

A verdade do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe assinou um termo de cooperação com a Comissão Estadual da Verdade – Paulo Barbosa Araújo. O Convênio de Cooperação Técnica Gratuita tem por objeto principal estabelecer a integração e intercâmbio de informações e documentos do acervo do Arquivo do Judiciário.

Mulher comanda STJ

Os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins tomam posse, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 1º de setembro, para o biênio 2016-2018. Laurita Vaz será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ.

A posse de Campbell

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse no dia 30 de agosto, às 10h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, como corregedor-geral da Justiça Federal. Ele substituirá o ministro Og Fernandes.

Devolução após 16 anos

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí (SC), decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com uso de aparato policial.

Crítica no Facebook

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um veículo. A mulher postou em seu perfil na rede social que a empresa age de má-fé e engana os clientes.

Vitória na justiça

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) convida todos os reclamantes com processos (físicos e eletrônicos) ajuizados contra o Esporte Clube Vitória para comparecerem à audiência para tentativa de acordo global, a ser realizada na próxima quinta-feira (25/8).

Cidades Criativas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, convidou o governador do Estado, Robinson Faria e o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), para participarem do 29º seminário Motores do Desenvolvimento, cujo tema será “Cidades…

De dia ou à noite

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo máximo de 20 dias para que o município de Cuiabá passe a fornecer medicamentos em todas as policlínicas, em qualquer horário do dia ou da noite.

Descontos ilegais

A juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Graça (CE), condenou o Banco Cifras a pagar R$ 7 mil de indenização para idosa que teve descontos ilegais na aposentadoria. Também determinou o pagamento em dobro das parcelas indevidamente descontadas.