Condenação no DF

O juiz titular da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante (DF) julgou procedente a denúncia do MPDFT e condenou o ex-secretário de transportes Jose Alberto Fraga Silva pela prática do crime de concussão (funcionário público que exige vantagem indevida em razão do cargo), devido à suposta exigência de vantagem para assinar contrato decorrente da Concorrência Pública n. 001/07-ST, para prestação de serviços de transporte, com a empresa COOPATAG. A pena fixada pelo magistrado foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, com direito de recorrer em liberdade.

Operação Lavat

No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.

‘Anjos do Amanhã’

A Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), começou a entrega dos itens arrecadados na Campanha do Material Escolar 2019. Foram recebidos cerca de 7 mil itens da lista de material escolar, como mochilas, cadernos, canetas, lápis, etc. “O resultado repete o sucesso dos anos anteriores”, diz Gelson Leite, supervisor da Rede Solidária.

Políticas sobre Drogas

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, participou da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Crianças no carnaval

Blocos e entidades carnavalescas assinaram um termo de cooperação técnica com o Ministério Público estadual e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar estratégias que evitem ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes durante os dias da folia em Salvador.

Segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica…

Projeto de Lei Anticrime

As considerações abaixo sobre o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foram feitas pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

Base no Oiapoque

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo seu presidente eleito para a gestão 2019-2020, desembargador João Guilherme Lages, participou da Comitiva de inspeção da Marinha do Brasil nas obras de sua nova base em Oiapoque (norte do estado). O magistrado integrou a comitiva atendendo a convite feito pelo Almirante de Esquadra Leonardo Puntel em visita institucional ao TJAP no último dia 21 de janeiro.

Flu e as dívidas

A juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o Fluminense pague R$ 951.621,37 ao lateral-direito Wellington Silva. O jogador entrou na Justiça cobrando R$ 1,3 milhão por acordo de rescisão não cumprido. Último dispensado ao final de 2017, o atleta teve a decisão liminar favorável proferida pela magistrada no último dia 29 de janeiro.