Brincos, barbas e bigodes

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina, por meio da Sexta Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu que proibir que guardas municipais usem brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos é ilegal. A decisão é da juíza Ângela Konrath, que tanto invalidou a vedação, quanto compeliu o Município de Florianópolis a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Dana de Teffé

Desaparecida em 1961, a socialite Dana de Teffé foi vista pela última vez entrando no carro do advogado Leopoldo Heitor de Andrade Mendes, com quem faria uma viagem do Rio de Janeiro para São Paulo. Principal suspeito de tê-la matado, ele contou três histórias diferentes.

Salário de estagiária

Sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconhece o direito de estagiária de um banco em receber diferenças de bolsa-auxílio. Na decisão, a juíza Junia Marise Martinelli condenou a instituição financeira a pagar a estagiária conforme o plano de atividades do estágio, descrita no caso como de apoio aos trabalhos advocatícios, incluída na categoria “Pessoal de Escritório”.

Presidente na UTI

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, encontra-se internado, desde ontem, na UTI coronariana do Hospital Unimed, de Vitória, para se recuperar de uma angioplastia coronária com colocação de stent farmacológico.

Filho agride os pais

Um homem, condenado a 7 meses e três dias de detenção, por infringir o Código Penal e a Lei Maria da Penha, não conseguiu absolvição nem a mudança do regime prisional pleiteada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Dirceu A. Silva é acusado de ter agredido fisicamente seus pais.

Parmalat vai a leilão

A Justiça do Trabalho de Rio Verde (GO) realizará leilão presencial e eletrônico no dia 17 de outubro de 2016, às 13 horas, no Honorato Plaza Hotel e com a possibilidade de lances eletrônicos de qualquer lugar do país, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/go. No evento será leiloado o complexo industrial da executada “Parmalat”, localizado na cidade de Santa Helena de Goiás.

Buraco do Jazz

A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo MPT na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, contra um bar localizado no DF, que publicou anúncio de emprego no qual havia forte “discriminação racial, de sexo, além de utilizar-se de palavras pejorativas e insultuosas”.

Insumo para castração

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao município de Natal (RN) que, no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para aquisição de insumos necessários à execução de cirurgias de castração de cães e gatos na cidade.

Guarda municipal

José Dias dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio da ex-companheira dele, Marilene Ribeiro Dias. No julgamento, o ex-guarda municipal foi condenado também pela tentativa de homicídio de Geovane Souza, então namorado da ex-companheira do servidor municipal. José Dias dos Santos ficou foragido por cinco anos, foi preso e levado a julgamento. A tese do Ministério Público, acatada pelos jurados, foi defendida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, e a pena estipulada pelo juiz Marley Cunha Medeiros.

O coronel e a menor

O Superior Tribunal Militar (STM) não conheceu os seis mandados de segurança impetrados por um tenente-coronel do Exército que pedia a anulação de decisão do Tribunal determinando a perda de seu posto e patente. Com a decisão, o Tribunal extinguiu as ações sem analisar o mérito dos pedidos. O oficial respondeu a um Conselho de Justificação depois de ter-se envolvido com uma estudante, menor de idade, do Colégio Militar de Juiz de Fora (MG), quando era comandante de uma das subunidades da organização militar.