1 milhão de cartuchos desviados

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, por peculato-furto, a cinco anos e nove meses de reclusão. Ele foi acusado de desviar e vender a empresas privadas mais de um milhão de cartuchos de munição usados, de diversos calibres, pertencentes ao Exército Brasileiro e que foram vendidos como sucata.

Xingamento de militares

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, habeas corpus para uma mulher que xingou militares do Exército, dentro de vila militar. O advogado sustentou na Corte Suprema que um civil não pode ser julgado pela Justiça Militar.

Projeto Geladoteca

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, está disponibilizando livros, revistas e quadrinhos para jurisdicionados de todas as faixas etárias que participam de atividades na unidade. O material literário fica disponível nos corredores do Fórum, em frente ao Cejusc, dentro de uma geladeira antiga. Daí o nome do projeto: Geladoteca. A ação tem como objetivo propiciar um ambiente mais harmonioso aos jurisdicionados e estimular o hábito da leitura.

Prisão de parlamentares

A prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. É o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.

Salomão gostou !

Do advogado e professor Geilson Salomão Leite em sua página no Facebbok: “A decisão do STF que autoriza o Poder Público descontar do servidor público os dias de greve vem em um momento importantíssimo. Ela fará com que os guetos sindicais que comandam as greves nas Universidades Públicas repensem a conveniência de decretação de greve…

O que é isso, Vanessa ?

A advogada Vanessa Maria Vilches Lombardi, de Curitiba, usou palavrões para justificar a ação que impetrou em causa própria contra a empresa Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. “Ação de foda-se a Vivo, não pago porra nenhuma e ainda quero uma indenização pela palhaçada”, escreveu a advogada. Diante da repercussão nas redes sociais, ela pediu o arquivamento da ação, na terça-feira (25), segundo informa o site G1.

Juíza ameaçada

A juíza Marcela Assad Caram, que manteve a prisão de 31 torcedores do Corinthians responsáveis por agressões a policiais militares no Estádio do Maracanã, no último domingo (23), está sendo alvo de ameaças nas redes sociais após a decisão. Em nota, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amerj) considerou os ataques covardes e manifestou apoio à juíza.

Corte de ponto

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima hoje (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários. Com…

Deputado preso

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou a prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD). De acordo com a decisão, Renier deve ser “recolhido à penitenciária existente no estado de Roraima”.