Uso de drogas nos quartéis

Um levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos. Cerca de 95% dos flagrados são soldados temporários e recrutas com 18 anos. A pesquisa foi feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). Os principais envolvidos são cabos e soldados com até 21 anos de idade, solteiros e com baixa escolaridade, os quais alegam em juízo que o uso da droga foi esporádico e/ou que são viciados.

MP processa Gol

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação civil pública (ACP) contra a companhia aérea Gol para que sejam cumpridas as normas relativas à contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários da Previdência Social reabilitados. Na ação, o MPT pede também o pagamento de R$ 4,7 milhões por dano moral coletivo.

Vínculo de advogada

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma advogada com o escritório Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados Associados. Além das verbas trabalhistas devidas, a banca de advocacia terá de pagar à profissional, que atuava formalmente como associada, uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, pedido que havia sido indeferido em 1º grau. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.

Transposição do Velho Chico

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, foi recebido em audiência, no Palácio da Alvorada, em Brasília, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM). A audiência foi para tratar sobre as obras do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Lei das Férias

Está prevista para hoje a publicação, no Diário Oficial do Estado do Pará, da lei 8.406/2016, que trata da indenização de férias e licenças-prêmio dos servidores ativos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A lei foi sancionada na segunda-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Assédio sexual no ensino

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 7 de novembro, audiência pública sobre assédio e violência sexual nas instituições de ensino superior do Distrito Federal. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB).

Beijo roubado

O estupro é um ato de violência, não de sexo. Seguindo esse argumento do ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro, por ter dado um beijo forçado em uma adolescente de 15 anos. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o TJ-MT o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

Presos no mercado

Um novo projeto da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pretende realocar presos do regime semiaberto no mercado de trabalho. A primeira fase de implementação do Novos Rumos começou nessa terça-feira (18), com a participação de seis detentos: cinco homens vão trabalhar no Departamento de Engenharia do órgão como auxiliares de serviços gerais, e uma mulher será copeira. No total, serão oferecidas 13 vagas.

Brasil condenado

Em julgamento de Ação de Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP) condenou o ex-deputado estadual Manoel Brasil ao ressarcimento integral de dano ao erário no valor de R$ 702.886,36 (setecentos e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente às diárias superfaturadas pagas pelo Poder Legislativo amapaense.

Um negro na OAB

O advogado Kleber Rênisson Nascimento tomou posse no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília. A solenidade foi prestigiada pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e pelo ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto. Na história de mais de 80 anos da OAB-SE, Kleber Rênisson é o primeiro sergipano negro a tomar…