Celular na Vara

O Tribunal de Justiça do DF disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF para cumprimento da Portaria que dispõe que a intimação da vítima de violência doméstica por whatsapp, por telefone, por AR/MP, por e-mail ou por outro meio tecnológico célere e idôneo.

Morte da sogra

Em sessão do Tribunal do Júri ocorrida na cidade de Colinas do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve a condenação de José Delvanir Ferreira Bezerra por homicídio duplamente qualificado. O réu era acusado de ter, no ano de 2013, encomendado a morte da sogra, tentativa frustrada, mas que resultou no assassinato do marido dela quando este reagiu ao ataque dos criminosos.

Tráfico agita eleições

A promotora de justiça Fabiana Lobo da Silva requereu tropas federais ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com o objetivo de garantir a normalidade das eleições municipais em Bayeux, município paraibano de pouco mais de 100 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

Eleição no Oiapoque

O Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona (Oiapoque) expediu a Recomendação nº 003/2016 aos diretórios municipais dos partidos políticos, candidatos e representantes das coligações no município de Oiapoque, registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), para que não joguem material de campanha eleitoral nas ruas da cidade, em especial nas proximidades dos locais de votação, em qualquer dia e hora, bem como a distribuição de material gráfico a partir das 22h do dia 1º de outubro.

Jornada de bombeiro

A profissão de bombeiro civil é regulamentada pela Lei 11.901/2009, que fixa a jornada especial para estes trabalhadores em 36 horas semanais. E foi com base na aplicação dessa lei que a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em sua atuação na Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), deu razão a um ex-empregado que buscou…

Grávida indenizada

A 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte condenou o hospital Sofia Feldman a pagar indenização de R$ 200 mil, por danos morais, a uma criança, representada pela sua mãe, após ela nascer e sofrer uma lesão cerebral, em consequência de um parto mal feito. Além disso, a clínica terá que arcar com todas as despesas médico-cirúrgicas para a garota. O fato aconteceu em abril de 2007.

Quebra de dente

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização da parte autora contra a empresa Capital Steak House Comércio de Alimentos LTDA. A autora pleiteava ressarcimento, no valor de R$ 15 mil, devido a quebra de um dente, ocorrida durante a refeição. De acordo com os autos, em junho deste…

Disputa pelo nome

O juiz da Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal declarou a nulidade da alteração do nome da segunda ponte do Lago Paranoá para “Ponte Honestino Guimarães”. A ponte volta a se chamar Costa e Silva.

Apostila da Haia

Quatro cartórios do Ofício de Notas de Salvador (BA) já estão emitindo documentos de acordo com a Convenção da Apostila da Haia. O procedimento torna desnecessária a legalização consular para a validação de documentos no exterior.Iniciado em agosto passado, o serviço é mais simples, além de mais econômico e menos oneroso. Anteriormente, o cidadão deveria, após obter o registro de nascimento, por exemplo, ir ao consulado do país no qual iria utilizar o documento, pagar uma taxa e conseguir a ‘legalização’.

Falsidade ideológica

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça uma ex-servidora pública pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica. Investigações realizadas por meio de um inquérito policial revelaram que, durante 25 anos, Teresa Mônica Nunes de Barros Mendes acumulou de forma ilegal os cargos de analista legislativa do Senado e de escrivã judicial do…