O ‘juizeco’ que preocupa Renan

Chamado de “juizeco” pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o juiz titular da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza Oliveira, 51, está na Justiça Federal do Distrito Federal há dez anos. Foi ou é responsável por casos de grande repercussão, como as operações Zelotes e Greenfield e um dos casos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conexão com a Lava Jato.

Médico brigão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, denunciou e requereu a prisão do médico Camilo de Souza Campos, acusado de violência doméstica e familiar contra a sua ex-namorada, com quem tem uma filha.

Unimed condenada

Transitou em julgado o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que resultou na condenação da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico por terceirização ilícita. O valor total da condenação é de R$ 159.134,86, a título de dano moral coletivo. A empresa tem de pagar o montante devido ou indicar bens à penhora. Se não cumprir a determinação, será inscrita no SPC/SERASA e incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Casamento coletivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Casa de Justiça e Cidadania do Coque, vai realizar o 4º casamento coletivo gratuito para moradores da comunidade. O casamento será realizado no dia 20 de dezembro, às 10h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. A juíza Wilka Vilela irá celebrar a cerimônia.

Sem respiração

A 2ª Câmara Cível do TJ do Acre decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Júnior Alberto, reduzir o valor de multa diária estabelecida pelo não cumprimento de septoplastia nasal deferido ao menor impúbere B. M. N. M. pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia.

Portão eletrônico

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio da SQSW 302, bl. E, a pagar a morador o valor de R$ 1.078,50, a título de indenização por danos materiais, em razão do portão eletrônico da garagem do prédio ter colidido no veículo do autor.

Tratamento psiquiátrico

A australiana Louise Stephanie Garcia Gaunt foi sentenciada pela 5ª Vara de Brasília ao cumprimento tratamento psiquiátrico, pela prática de crime de racismo. Em 2014, ela ofendeu profissionais negras de um salão de beleza e foi denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Retaliação de Renan

Está marcado desde sexta (21), três dias antes da coletiva de Renan Calheiros insultando um juiz, o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que prevê o afastamento de autoridade da linha sucessória presidencial que virou réu na Justiça. Por isso, não se pode atribuir a “retaliação” o julgamento marcado para a terça (3). Ministros do STF suspeitam, até, que Renan convocou a rara coletiva, criando o insulto “juizeco”, para fazer parecer que o julgamento seria “retaliação”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mês Nacional do Júri

Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

Desembargador punido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, ex-corregedor geral de Justiça do Amapá, que se encontrava afastado do cargo desde 2014, quando o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar sua conduta. A aposentaria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).