Janot e o foro

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, hoje (11/11), a redução do foro privilegiado. Ele disse que a medida, junto com a alteração no sistema de recursos, faria a Justiça ser mais rápida. “O foro tem que ser reduzido”, disse a jornalistas em café da manhã em Brasília.

STF validou

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (11) a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Crise da Unimed

Deu no blog do Ancelmo Gois: “Está nas mãos do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio, uma ação da Unimed-Rio pedindo que Celso Barros, ex-presidente da empresa, e Abdu Kexfe, ex-vice-presidente, ressarçam a cooperativa de médicos, que enfrenta grave crise financeira. Segundo a petição, assinada por advogados do escritório ESG,…

Enganando os clientes

A 2ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma vendedora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de reposição de vidros automotivos, a lhe pagar indenização por danos morais. A alegação: a empresa pressionava seus vendedores a enganar os clientes, vendendo produtos “paralelos” como se fossem originais. Caso não compactuassem com a conduta desonesta…

Sem vaquejada

Por meio de uma liminar, a juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas suspendeu a vaquejada que iniciaria na cidade de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados na vaquejada. Na liminar, a juíza usou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que,…

Até em Frei Beto

Após entrar com um pedido, junto a um cliente que denuncia a compra de votos no município sergipano de Frei Paulo, o advogado José Ronaldo da Silva, passou a receber telefonemas ameaçadores e pessoas estranhas rondando a sua residência. O caso foi denunciado a Ordem dos Advogados de Sergipe que se manifestou com indignação. Segundo a OAB a ação já está em tramitação na Justiça Eleitoral, em fase instrutória.

Chamou de ladrão

Luciano Lucena de Farias, vereador do município de Palestina, no sertão de Alagoas, foi condenado a 15 anos e sete meses de reclusão pela morte de Manoel Messias Simões. No julgamento, que ocorreu no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e considerou o réu culpado. Em Maribondo, a Promotoria de Justiça também conseguiu a condenação de um homem acusado de assassinato.

Memorial da Justiça

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul participa da terceira edição da mostra Direitos Humanos, uma questão de justiça. A partir do próximo dia 20, documentos e obras de arte que abordam questões étnico-raciais no âmbito do judiciário serão expostos no Memorial da Justiça Federal em Porto Alegre. O público terá acesso a dois processos pioneiros julgados pelo TJRS.

Salários e penduricalhos

Se Renan Calheiros quisesse mesmo enfrentar marajás do serviço público, deveria começar pelo próprio Senado que preside. Os políticos da Câmara e do Senado custam em média mais de R$176 mil por mês, entre salários e penduricalhos como verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio moradia e o direito de ressarcir qualquer despesa. Os 81 senadores e suas estruturas custarão R$171 milhões em 2016. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Majores na cadeia

O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena aplicada a quatro oficiais do Exército – três majores e um capitão-, acusados de montarem um esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). O major, tido como chefe do esquema, vai cumprir quase 10 anos de reclusão, em regime fechado.