Mutirão nas prisões

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o governo deve propor um mutirão para rever a situação de cerca de 100 mil presos provisórios em todo o país. “Nós precisamos fazer um grande mutirão de audiência de custódia para os presos provisórios sem violência ou grave ameaça. Eles não precisam estar dentro da penitenciária”.

Juízes x advogados

A AMB, juntamente com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgou na tarde desta sexta-feira (21) nota pública em repúdio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a punição de juízes de…

Cartório do Futuro

O programa “Cartório do Futuro”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi apresentado a representantes de tribunais envolvidos no projeto “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ex-presidente da OAB do Piauí, Norberto Campelo. O programa consiste no agrupamento de cartórios da mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais por meio de equipes e gestores com atribuições previamente definidas. As varas permanecem independentes, mas dispõem de mais pessoal para o cumprimento exclusivo dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças).

Pena de censura

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aplicou a pena de censura ao magistrado W. S. C. em julgamento de mérito de Procedimento Administrativo Disciplinar. De acordo com o processo, relatado pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto, o magistrado violou os princípios da imparcialidade e da hierarquia das decisões judiciais e da disciplina judiciária, ao atuar em processo no qual estaria impedido.

Assinatura falsa

O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária de uma empresa em R$ 20 mil por danos morais por ter realizado uma transferência de quase R$300 mil de sua conta com assinatura falsa sem consultar a sócia majoritária da empresa, única pessoa autorizada a realizar movimentações bancárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Amigo do Cunha

A coluna Radar On-Line, da Veja, informa que em Brasília corre uma explicação maldosa para o “tratamento especial” dado a Eduardo Cunha em sua prisão – de fato, ele foi detido por agentes serenos, não usou algemas nos deslocamentos em terra e ganhou logo cela individual. A razão seria a proximidade de Cunha com o…

Multas mais caras

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

Julgamento de governadores

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pautar, ainda este ano, as ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os governadores. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

Arrecadação x gastos

​Mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, ficou destacado no relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

‘Quem tiver podre que suporte’

“Ninguém sabe os nomes mas virá muita tormenta para cima de muita gente. Quem tiver seus podres que suporte”. A afirmação é de um conceituado advogado de Brasília ao comentar a notícia veiculada no site Antagonista. Segundo o site, “há 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos, quatro grandes bancos,…