Moradores de Massaranduba

A juíza Fabíola Duncker Geiser, diretora do Foro da comarca de Guaramirim (SC), participou da solenidade de entrega de matrículas de imóveis para moradores do município de Massaranduba, cujos domínios foram reconhecidos com base no Projeto Lar Legal. Na cerimônia, foram distribuídos 38 títulos.

Estupro contra enteada

A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, titular da comarca de Araquari, norte do Estado de Santa Catarina, condenou um homem à pena de 25 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura e estupro contra sua própria enteada, de apenas três anos de idade, que não resistiu às agressões e morreu. A magistrada negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ele já aguardava decisão judicial no cárcere.

O crime de Zé Gaiola

A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas (RS) denunciou o empresário e taxista José Martins da Cunha, conhecido como Zé Gaiola, além de mais três comparsas pela morte do motorista de Uber Fábio Silva da Fontoura. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Russomano.

Prejuízo milionário

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Aposentadoria aos 65 anos

Diante do rombo de R$ 127 bilhões na previdência dos servidores públicos, o Palácio do Planalto estuda equiparar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, atualmente com 5 anos de diferença. Temer considera essa reforma “a mais importante” da pauta econômica em discussão no Congresso. Mas a proposta só será enviada à Câmara após…

Lista extensa

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

Barroso, o compositor

Do ministro Luis Roberto Barroso, do STF , sobre o sonho de criança em Vassouras, no interior do Rio de Janeiro, onde nasceu: “Eu queria ser compositor. O Direito veio por acaso. Na verdade, eu nunca tive muitas dúvidas. Sempre me identifiquei com o Direito. Talvez minha primeira grande identificação tenha sido com a política, mas não em termos de ser candidato, e sim, como uma pessoa que pensava o Brasil.

Piche com fogo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Hamilton Gomes Carneiro, que condenou o município de Campos Belos ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos moral e estéticos ao ex-secretário de Infraestrutura e Transportes, Gilene de Souza Barbosa, de 45 anos, que teve 58% do corpo queimado.

Farra das passagens

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).