Violência doméstica

O juiz Rodrigo Foureaux, da comarca de Alto Paraíso (GO), determinou arquivamento do processo de desacato contra uma mulher, vítima de violência doméstica, que se exaltou numa delegacia, por criticar o valor arbitrado para fiança ao seu agressor. Para o magistrado, é comum o cidadão chegar com o ânimo alterado em ambientes como distritos policiais, quartéis e hospitais e cabe aos servidores desses estabelecimentos saber acolher quem precisa de ajuda.

R$ 9 bilhões

Em todo o país a arrecadação da Justiça do Trabalho para os cofres da União chegou a R$ 9 bilhões no último ano, segundo a Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os dados mostram que a atuação dos magistrados do Trabalho foi diretamente responsável pela colocação de mais de R$ 30 bilhões na economia…

Arrecadação no ES

De acordo com levantamento da Secretaria da Corregedoria Regional do TRT-ES, a Justiça do Trabalho no Espírito Santo foi responsável por arrecadar para a União, em 2018, o valor de R$ 69.534.763,77. Esse montante inclui a soma das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, além das custas processuais e multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

Justiça Comunitária

O ônibus da Justiça Comunitária estará na Serra hoje (23), oferecendo atendimento especializado e gratuito ao cidadão que busca solucionar questões relacionadas a Direito de Família, como divórcio, separação, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores, por exemplo.

Bacia seca

Um motorista deverá ser indenizado pelo município de Monte Santo de Minas, no Sul de Minas, porque seu veículo caiu em uma bacia seca (espaço para vazão de água de chuva) após ser desviado de um ônibus escolar parado no meio da pista.

Sem beca

O 1° Juizado Especial Cível de Linhares (ES) condenou uma empresa especializada em eventos de formatura a indenizar uma estudante, após se negar a entregar a beca de formatura no dia de sua colação de grau, devido a uma suposta cobrança indevida feita pela requerida.

Crime do Oftamologista

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus (AM) abriu a pauta de julgamentos populares do primeiro semestre do ano. Na primeira sessão, presidida pelo juiz Mateus Guedes Rios, sentaram no banco dos réus José Altair da Silva Cunha, Denes do Nascimento Araújo e Cleuson Araújo Viana, acusados da morte do médico oftalmologista Egídio Corrêa Lira Júnior, crime ocorrido em 1º de novembro de 2015. O Conselho de Sentença reconheceu a culpa dos três acusados.