Motel dentro da prisão

O Serviço de Inteligência da Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) descobriu uma construção ilegal de um motel dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A estimativa é de que obra provesse lucros de até R$ 120 mil ao mês. No local, foram construídas 112 quitinetes, em menos de 20 dias no final do ano passado e já estavam em fase final de acabamento quando a obra foi descoberta. As unidades estavam sendo construídas no pátio da Ala C da penitenciária.

Pausa de cinco dias

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre este sábado (29/10) e a próxima quarta-feira (2/11), Dia de Finados. Para garantir um feriado prolongado, essas cortes mudaram a folga pelo Dia do Servidor,…

Militares na eleição

Cerca de 6 mil militares vão reforçar a segurança do segundo turno no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério da Defesa, as forças armadas vão atuar na capital fluminense e em mais cinco municípios da região metropolitana: Belford Roxo, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói e Duque de Caxias.

Linha sucessória

A ação proposta pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República, poderá atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros, independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor – se aprovada – ou de quando Renan vier a se tornar réu, se isso acontecer.

Fim da novela

Foram necessários 13 meses e dez dias para que uma família brasiliense conseguisse conquistar, na Justiça, um direito que é básico: matricular o filho em uma instituição de ensino. O detalhe de que a criança é autista, certamente, foi o responsável por toda a demora, mostrando que a sociedade ainda está longe de viver de forma inclusiva.

Doação de 1,6 tonelada

A Seção Judiciária Federal do Amapá enviou para reciclagem 1,6 tonelada de resíduos sólidos nos últimos dois meses, sendo 1,5 tonelada de papéis diversos (90% proveniente do descarte de autos findos). As ações implementadas atendem ao Plano de Logística Sustentável do órgão, que prevê destino ambientalmente correto dos resíduos gerados na instituição, conforme a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1 milhão de cartuchos desviados

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, por peculato-furto, a cinco anos e nove meses de reclusão. Ele foi acusado de desviar e vender a empresas privadas mais de um milhão de cartuchos de munição usados, de diversos calibres, pertencentes ao Exército Brasileiro e que foram vendidos como sucata.

Xingamento de militares

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, habeas corpus para uma mulher que xingou militares do Exército, dentro de vila militar. O advogado sustentou na Corte Suprema que um civil não pode ser julgado pela Justiça Militar.

Projeto Geladoteca

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, está disponibilizando livros, revistas e quadrinhos para jurisdicionados de todas as faixas etárias que participam de atividades na unidade. O material literário fica disponível nos corredores do Fórum, em frente ao Cejusc, dentro de uma geladeira antiga. Daí o nome do projeto: Geladoteca. A ação tem como objetivo propiciar um ambiente mais harmonioso aos jurisdicionados e estimular o hábito da leitura.

Prisão de parlamentares

A prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. É o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.