Crime em Descoberto

Três meses após o assassinato do jornalista João Miranda do Carmo, 54 anos em Santo Antônio do Descoberto, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a soltura de Douglas Ferreira de Morais, preso em 27 de julho, três dias depois do crime. O suspeito era chefe da segurança do prefeito do município, Itamar Lemes Prado,…

Foro privilegiado

A suspensão da Operação Métis — realizada pela Polícia Federal nas dependências do Senado, por determinação de um juiz de primeira instância — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Atualmente, 22 mil pessoas têm o benefício no Brasil, considerado o país com mais autoridades resguardadas pelo foro especial no mundo.

A liminar de Darlan

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede uma investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan. Durante o plantão judiciário de 27 de setembro, Darlan concedeu uma liminar para libertar Jonas Gonçalves, um miliciano acusado de homicídio e formação de…

Fim do foro privilegiado

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso é um dos maiores críticos do foro privilegiado no país. “O homem comum tem como foro o juiz de primeiro grau, com os recursos processuais cabíveis, que é o juiz natural de todos os cidadãos, sem exceção”, disse ele em entrevista ao Correio Braziliense.

9 em todo país

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

Leite Mumu

Por colocar no mercado lotes de leite com formol, a empresa Vonpar Alimentos S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,5milhões. A sentença é do Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

Dados alarmantes

Em 2015, havia cerca de 622.202 pessoas privadas de liberdade no Brasil, número que, em 2014, era 581.507. Isso significa que a população carcerária passou a ter 40.695 detentos a mais, um aumento de 7% em um ano. O Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.…

TJ implanta Seeu

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em várias comarcas de Minas Gerais. Já são cinco mil processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

Oficiais de justiça

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou, durante sessão realizada em Brasília, o pedido de pagamento antecipado de indenização de transporte aos oficiais de justiça, que utilizam veículos próprios para execução de serviços externos.

Regulamentação do lobby

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, o advogado Torquato Jardim, defendeu hoje (28) a regulamentação do lobby no Brasil. Para ele, os processos do mensalão e o escândalo investigado pela Operação Lava Jato mostram a necessidade da medida.