Veículo público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um ex-delegado regional da Polícia Civil de Ipatinga, no Rio Doce, por peculato, que é a apropriação irregular de bem público para proveito próprio ou de terceiros. O ex-servidor público foi sentenciado à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de dois salários-mínimos por ter utilizado veículo público para atividades particulares.

Cabo mata tenente

Um ex-cabo do Exército teve sua pena majorada por maioria do Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) após ser julgado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 205 do Código Penal Militar (CPM). O ex- militar matou o seu superior hierárquico – um 1º tenente – dentro das instalações da 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, localizada na cidade de Jardim, Mato Grosso do Sul.

“Capetinha” na cadeia

O ex-jogador do Flamengo, Corinthians e Seleção Brasileira, Edílson, o “Capetinha”, foi preso neste sábado em Rio Negrinho (SC), onde participaria de um evento esportivo. Na cidade, Edilson recebeu uma intimação judicial e foi levado ao presídio em Mafra (SC), a cerca de 45 km do município oonde estava, após responder às autoridades por atraso…

Erro médico

O município goiano de Itumbiara terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil aos pais de um bebê declarado morto ao nascer, mas que só veio a falecer quatro dias depois do parto prematuro, ocorrido no Hospital Modesto de Carvalho.

Justiça canadense

Embora a parceria tenha se encerrado há quase dois anos, depois que o Fluminense rompeu devido a uma dívida de R$ 12 milhões, além da distribuição deficitária dos uniformes, a Dryworld segue em pauta no clube. Uma pauta tratada em sigilo, por sinal. Processando a empresa diretamente no seu país sede, temendo que a mesma declarasse falência no Brasil, o Tricolor pede mais de R$ 50 milhões em indenização, mas segue esperando uma resolução da justiça canadense sobre o caso.

Lei de Drogas

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Guia Colaborativo

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em ações de execução fiscal, está desenvolvendo a publicação “Guia Colaborativo de Procedimentos”. Através desse documento serão expostas rotinas processuais e instrumentos que poderão ser usados por advogados, procuradores e cidadãos para tornar mais agilização e aceleração de suas causas.

Barroso no Rio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participará hoje (03) do Brasil Fórum Rio, no Rio de Janeiro. O evento, que vem sendo promovido há três anos na London School of Economics e na Universidade de Oxford, na Inglaterra, terá como tema A paz que queremos.

TSE existe desde 1932

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto n° 21.076/1932 – com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral – e instalada em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.