Piche com fogo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Hamilton Gomes Carneiro, que condenou o município de Campos Belos ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos moral e estéticos ao ex-secretário de Infraestrutura e Transportes, Gilene de Souza Barbosa, de 45 anos, que teve 58% do corpo queimado.

Farra das passagens

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Queixa crime

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entrou com queixa contra o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por injúria e calúnia no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado pela filha do governador Gabriela Rollemberg, que é advogada, e está em andamento na Corte. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin.

O voto na terça-feira

Tradicionalmente, os Estados Unidos realizam suas eleições em uma terça-feira de novembro devido a uma lei de 1845, quando eram um país agrícola, as pessoas se deslocavam de carruagem ou a cavalo e somente homens brancos votavam. O Congresso decidiu estabelecer um dia de voto comum para toda a nação: a primeira terça-feira depois da primeira segunda-feira de novembro.

Se a moda pega …

O Tribunal Popular Supremo da China e os Promotores Estaduais instituíram uma lei que dá à pena de morte para os líderes corruptos que paguem ou recebam subornos superiores à US$ 463. 000 mil dólares. Para valores inferiores as sanções são diferentes. No caso dos acusadores confessarem os crimes ou devolverem o dinheiro desviado, a…

Golpe do caixa 2

Na Câmara, deputados pretendem recorrer a um artigo da Constituição para tentar livrar de punições quem praticou caixa dois eleitoral. Políticos de vários partidos trabalham intensamente. Articulam uma forma de livrar políticos que praticaram o caixa dois em eleições passadas – uma anistia.

Cargos comissionados

No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o Governo do Distrito Federal de contratar mais servidores e aumentar salários, o alto número de cargos comissionados do GDF chama atenção, mesmo após o corte de 4 mil no início na gestão de Rodrigo Rollemberg.

O motivo de Barroso

O Ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento da ação constitucional que impede que parlamentar que esteja sendo processado criminalmente no STF seja presidente da Casa Legislativa. Membros do seu antigo escritório de advocacia participaram da elaboração da peça. Embora, pelas regras do Tribunal não exista impedimento em ações constitucionais, Barroso não participa de…

A coragem de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. O STF julga ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.