Lei das Teles

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foram notificados.

Movimentação na economia

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte gerou quase R$ 360 milhões de movimentação na economia do Estado potiguar a partir do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs, instrumento destinado aos pagamentos dos processos do Juizado Especial Federal) e de precatórios.

Leitura no presídio

A leitura poderá ser fundamental para a reinserção social de presos que cumprem pena no sistema carcerário de Brasília. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), expediu portaria estabelecendo a remição da pena para detentos que lerem livros e produzirem resenhas sobre as obras. A norma só deve ser implementada em março do próximo ano e permite ao infrator remir até 48 dias da condenação em um ano.

Tudo nos EUA

A ação penal contra o grupo Odebrecht S.A. nos Estados Unidos será julgada pela mesma corte onde tramita a “class action lawsuit” (ação coletiva) dos acionistas da Petrobras no exterior. A Petrobras é acusada de maquiar efeitos da corrupção nos resultados financeiros da empresa, que negocia ações na Bolsa de Nova York. Nos EUA, enganar acionistas é crime grave. A indenização que os autores da ação exigem é US$ 98 bilhões, trinta vezes a multa da Odebrecht. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Processos antigos

Pelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores.

Tribunal ágil

Com 35.995 processos distribuídos e 40.163 julgados entre janeiro e setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é o tribunal estadual da Região Norte que mais se destacou no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos em fase inicial de tramitação do que os distribuídos no ano corrente.

Nem morto suspendo a audiência

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade irá encaminhar hoje (23) denúncia ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região contra a juíza da 9 Vara do Trabalho de Aracaju, Marta Cristina dos Santos por não atendido a um pedido do advogado Marcelo Poconé Dantas de retirar-se momentaneamente da sala de audiência diante de um mal estar. A magistrada, segundo a OAB-SE, afirmou que o advogado poderia “cair morto e duro ali na frente dela que não tinha razão para suspensão”. A juíza deu continuidade à instrução, ouvindo a autora da ação e o reclamado, sem a justificada presença do advogado ao ato.

Corregedora de Catanduvas

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, que substituirá o colega Sérgio Moro na 13 Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro, exerce cumulativamente, desde junho do ano passado, a função de corregedora do presídio federal de segurança máxima em Catanduvas, na região oeste do Paraná. O preso mais conhecido de Catanduvas é o traficante Fernandinho Beira Mar.

Gabriela e Moro

A juíza federal substituta Gabriela Hardt é vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde janeiro de 2009. Atuou na 2ª Vara Federal de Umuarama, Vara Federal e Juizado Especial Federal de Paranaguá, e atualmente na 13ª Vara Federal de Curitiba. Desde junho de 2015 exerce cumulativamente a função de Corregedora do Presídio Federal…