Foro adiado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns foi adiada. A previsão de integrantes da comissão é de que o tema volte à pauta apenas na próxima quarta-feira (30).

CNJ pune desembargador

A “estreita e inegável” proximidade com o governador do estado, que fazia parte em diversos procedimentos sob seu julgamento, e a criação de situações favoráveis ao interesse do então governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, levou o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O magistrado já estava afastado de suas funções desde novembro de 2013, por decisão do CNJ.

El fiscal pide dos años de cárcel para Neymar

La Fiscalía de la Audiencia Nacional ha solicitado este miércoles una pena de dos años de prisión para el delantero del FC Barcelona Neymar por corrupción en los negocios en relación con los contratos que formalizó con la entidad culé para su fichaje entre los años 2011 y 2013. El ministerio público ha presentado esta mañana su escrito de acusación en el caso derivado de la querella interpuesta por la entidad DIS, antigua propietaria del 40% de los derechos federativos del jugador.

Pedida prisão de Neymar

O Ministério Público da Espanha pediu prisão de dois anos para o atacante brasileiro Neymar, do Barcelona, por suspeita de corrupção. As informações são do jornal El País. O procurador José Perals também recomanda uma pena de cinco anos de detenção a Sandro Rosell, presidente do clube catalão na época da contratação do jogador junto ao Santos. Pela acusação do MP espanhol, o Barcelona ainda teria uma multa de 8,4 milhões de euros.

Audiência por videoconferência

A Auditoria de Santa Maria (RS) – 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar – fez a sua primeira audiência por videoconferência. A audiência de oitiva de uma testemunha representa um enorme passo para a celeridade processual no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

PEC do Teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos. O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB.

Bastonário é nome próprio

Transcorria o ano de 2012 quando Roberto Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, recebeu um telefonema de Campina Grande, na Paraíba, do antigo conselheiro federal José Araújo Agra. Ele pretendia transformar o Congresso dos Advogados de Campina Grande em um Congresso internacional e solicitou ao Busato que convidasse alguma figura jurídica do exterior.

Juiz espírita

Espirita há 30 anos, o juiz de Minas Gerais, Augusto Fonseca, defende a utilização de carta psicografa em processos que tramitam na Justiça. O ato que já gerou polêmica e foi utilizado em alguns casos, foi tema de palestra na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul). Mesmos sabendo da dificuldade em discutir o tema e em convencer os demais magistrados a aceitaram a prova, Fonseca afirma que não vai desistir e garante legitimidade das cartas psicografadas.

Corruptos e criminosos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (21) durante uma palestra em Brasília que a “vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos”. No evento, o procurador também defendeu a aprovação do projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrupção, cujo relatório deve ser votado…

Devolvam a Lamborghini

O Bradesco pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para apreender um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3…