Estupro contra enteada

A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, titular da comarca de Araquari, norte do Estado de Santa Catarina, condenou um homem à pena de 25 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura e estupro contra sua própria enteada, de apenas três anos de idade, que não resistiu às agressões e morreu. A magistrada negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ele já aguardava decisão judicial no cárcere.

O crime de Zé Gaiola

A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas (RS) denunciou o empresário e taxista José Martins da Cunha, conhecido como Zé Gaiola, além de mais três comparsas pela morte do motorista de Uber Fábio Silva da Fontoura. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Russomano.

Prejuízo milionário

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Aposentadoria aos 65 anos

Diante do rombo de R$ 127 bilhões na previdência dos servidores públicos, o Palácio do Planalto estuda equiparar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, atualmente com 5 anos de diferença. Temer considera essa reforma “a mais importante” da pauta econômica em discussão no Congresso. Mas a proposta só será enviada à Câmara após…

Lista extensa

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

Barroso, o compositor

Do ministro Luis Roberto Barroso, do STF , sobre o sonho de criança em Vassouras, no interior do Rio de Janeiro, onde nasceu: “Eu queria ser compositor. O Direito veio por acaso. Na verdade, eu nunca tive muitas dúvidas. Sempre me identifiquei com o Direito. Talvez minha primeira grande identificação tenha sido com a política, mas não em termos de ser candidato, e sim, como uma pessoa que pensava o Brasil.

Piche com fogo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Hamilton Gomes Carneiro, que condenou o município de Campos Belos ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos moral e estéticos ao ex-secretário de Infraestrutura e Transportes, Gilene de Souza Barbosa, de 45 anos, que teve 58% do corpo queimado.

Farra das passagens

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).