Eleições diretas

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, já pediu inclusão em pauta de julgamento da Adin 5.619 onde o PSD questiona a previsão de eleições diretas em caso de cassação do vencedor eleito por maioria simples. Pelo sistema de votação por maioria, é eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados.

Mulher estupra homem

A Polícia Civil em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ainda não identificou quem é a mulher que estuprou um estudante de 21 anos, na última terça-feira (1), após ele ter descido de um ônibus no bairro Vila Tupi. Durante a abordagem, a mulher, que contou à vítima que havia acabado de terminar um relacionamento, disse que o acusaria de estupro caso ele não mantivesse relações sexuais com ela.

Eternamente juiz

O juiz federal Sérgio Moro garantiu durante entrevista ao Estadão que a política está absolutamente fora de seus planos. Ele disse que “jamais” será candidato a um cargo eletivo. “Sou um homem de Justiça e sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum…

Longa espera

Na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – como a que o ministro Dias Toffoli pediu vista para analisar ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República – a média de demora para a devolução é de 1,9 ano, segundo levantamento…

Barroso, o recordista

No dia 15 de setembro deste ano, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, pediu vistas em dois recursos extraordinários que tratavam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis da lista do SUS, e de medicamentos não registrados na Anvisa. Devolveu no dia 28 – quase um recorde. Mas aí foi a vez…

‘Perdidos de vista’

Advogados de ontem e de hoje chamam jocosamente de “perdidos de vista” ou “pedido de vista grossa” os pedidos de vista utilizados por magistrados de todos os tribunais para analisar, segundo eles, com mais profundidade algum processo. A demora em devolver os processos acabou gerando no meio da advocacia as duas expressões. Por exemplo, o…

Pedidos de vista

O Supremo Tribunal Federal tem atualmente 225 processos com pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados ontem. O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de anteontem pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal…

De olho na grana

Os governadores, liderados pelo piauiense Wellington Dias (PT), deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com 18 ações que exigem da União um percentual do imposto e da multa cobrados pela Receita Federal para regularizar os ativos de investidores brasileiros escondidos no exterior e regularizados até outubro pela Lei da Repatriação.

Tribunal na Rocinha

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participa neste final de semana da Ação Global na Rocinha, oferecendo atendimentos para conversão de união estável em casamento, retificação de registro, reconhecimento de paternidade e maternidade, divórcio consensual , entre outras atividades.

Moradores de Massaranduba

A juíza Fabíola Duncker Geiser, diretora do Foro da comarca de Guaramirim (SC), participou da solenidade de entrega de matrículas de imóveis para moradores do município de Massaranduba, cujos domínios foram reconhecidos com base no Projeto Lar Legal. Na cerimônia, foram distribuídos 38 títulos.