Suprema demora

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que vai fazer amanhã (09) a leitura do relatório da PEC que extingue o foro privilegiado. Em seu voto, o senador vai citar estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas.

Torcida ameaça juíza

Policiais civis cumprem hoje (8) dez mandados de prisão contra integrantes de uma torcida organizada paulista. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de ameaçar a juíza que decretou a prisão dos 31 torcedores do Corinthians depois de um tumulto no estádio do Maracanã, em 23 de outubro, no clássico Flamengo x Corinthians.

Hospital do Seridó

Uma comitiva formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Região do Seridó demonstrou apoio à iniciativa do presidente do TJ-RN, desembargador Cláudio Santos, de propor a liberação de R$ 100 milhões ao governo do Estado para aplicação emergencial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.

Consciência Negra

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS consideraram inconstitucional a Lei Municipal nº 11.971/2015 que instituiu a data de 20/11 como feriado em homenagem ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em Porto Alegre.

Obras emergenciais

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a empresa de saneamento Sanear e o município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) executem obras emergenciais na área da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da Vila Canaã, para evitar o extravasamento do esgoto in natura diretamente nos mananciais do Córrego Bambu e Rio Vermelho.

O alerta do TJ

Ao criticar as medidas de austeridade propostas pelo governo do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, alertou que a apropriação do Fundo Especial da corte pela administração estadual sucateará a Justiça, inclusive com fechamento de fóruns.

Perigo a bordo

O piloto He Chao, da companhia aérea China Eastern Airlines, recebeu um prêmio de R$ 1,4 milhão — pago pela própria empresa — por ter evitado uma batida do Airbus A320 que pilotava e com um Airbus A330 também da China Eastern. A colisão entre os dois aviões poderia ter matado 439 pessoas que estavam a bordo dos dois aviões.

Congresso de Auditores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso irá proferir hoje (08), a partir das 10 horas, a palestra magna do I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O evento vai debater a padronização dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro.

O foro e o STF

Apesar de alguma resistência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contra a foro privilegiado e defendido a mudança da Constituição nessa matéria. Na Primeira Turma, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, já se pronunciaram publicamente nesse sentido, além do Presidente, os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin.

Dinheiro na conta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 deverá começar no próximo dia 16. O valor total é de R$ 1.762.724.521,27 em precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, autuados entre julho de 2014 e julho de 2015 nos estados do Paraná, de Santa Catarina…