Parecer de peso

O escritório do constitucionalista Heleno Torres foi contratado por amigos do atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia para opinar sobre a viabilidade do parlamentar ser reeleito dirigente máximo da Casa. Torres já está trabalhando na elaboração do parecer.

Fim das coligações

O Senado aprovou hoje (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A…

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (08) o projeto que legaliza os jogos de azar no país. O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) libera cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. As concessões serão feitas pela Caixa e terão validade de 25 anos, prazo que poderá ser renovado por igual período.

Rezek avalia Trump

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o ministro aposentado do STF e ex-ministro das Relações Exteriores e da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek avaliou que o Brasil figura entre os países menos afetados com a vitória insperada de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas.

Um homem livre

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse hoje (9) que é um “homem livre” ao ser perguntado sobre a possibilidade de disputar as eleições presidenciais de 2018. No entanto, Barbosa ponderou que “até hoje não se interessou” pela política.

Jogador cubano

Um jogador de basquete que tentava embarcar para o Chile, onde, segundo os autos, cumpriria contrato de trabalho, teve seu pedido de indenização negado pelo juiz da 5ª Vara Cível da Serra (ES). A ação, na qual o homem pedia pouco mais de R$ 60 mil em reparações, foi ajuizada contra uma empresa de linhas aéreas. O requerente, que é cubano, só poderia fazer o embarque com visto de trabalho do país.

Só bolacha

Uma família de Itajaí, em Santa Catarina, vai ser indenizada em R$ 26 mil pela companhia aérea Gol. A empresa não teria disponibilizado refeições adequadas em viagem de férias para Punta Cana, na República Dominicana. O caso ocorreu no réveillon de 2012.

O juiz e Cachoeira

Está mantida a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/Goiás), Júlio César Cardoso de Brito. Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou a condenação do magistrado, sentenciada pelo TRT18 em 2013 e confirmada, em 2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A juíza e o traficante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, “condenar” a aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo “envolvimento, recebimento de valores e troca de favores” com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

Lei do Farol

A Justiça do Distrito Federal proferiu decisão liminar, hoje (8/11), suspendendo a autuação e a aplicação de multas pela não utilização dos faróis nas vias urbanas da capital. Na decisão, o juiz alegou que a medida apenas aumenta o volume de receita para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). A ação foi proposta pela Defensoria Pública.