Arena do Grêmio

Ao alegar o descumprimento de promessa de realização de melhorias no entorno, os compradores de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, obtiveram na Justiça direito ao cancelamento do contrato de compra da unidade. São réus na ação rescisória Albízia Empreendimentos Imobiliários e OAS Empreendimentos Imobiliários.

Duas presidências

A gaúcha Rosa Weber, que hoje (14) assume a presidência do TSE ficará no cargo até 25 de maio de 2020 quando termina o seu segundo biênio como membro efetivo do tribunal. Em outubro de 2020, assumirá a vice-presidência na gestão de Luiz Fux na presidência do STF e em setembro de 2022 ocupará novamente…

Operação Hígia

Acatando pedido da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, o juiz Márcio Xavier determinou a indisponibilidade de bens, de forma solidária, do ex-secretário de Saúde de Rio Verde (GO) Danilo Marques Borges, no valor de R$ 4.134.878,55; do ex-coordenador do Setor de Medicamentos e Materiais Hospitalares do município Thiago Martins Conceição, em R$ 1.397.733,13.

Padrão mínimo

Os cartórios de todo o País terão de ter padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado nesta semana. A medida visa garantir a segurança da informação e de atendimento ao cidadão.

Demorou demais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por maioria, o promotor de justiça Eugênio Paes Amorim. O crime de injúria, entretanto, foi declarado prescrito, com a consequente extinção da punibilidade.

Briga pelo poodle

Ao reconhecer a dissolução de sociedade conjugal de um casal com pedido de liminar ajuizado pelo homem, o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Itajá, em Goiás, determinou que o cachorro da raça poodle, que está na posse do autor, seja entregue à mulher. O magistrado levou em conta o argumento de que o animal pertence à filha da ré, entendendo que “este deve ser entregue a requerida, considerando seu valor afetivo”.

Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Regiões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e o Mestrado em Justiça Administrativa – PPGJA/UFF promovem o “Seminário de Direito Eleitoral” nos próximos dias 23 e 24.