Agnelo,sempre Agnelo

O ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa. O Ministério Público do Distrito Federal entrou com a ação contra o petista e contra o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por causa da “omissão dos gestores em não promover a nomeação dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF”.

100 milhões de ações

A plataforma multimídia UM BRASIL, desenvolvida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), lança hoje o especial “Modernizando o Judiciário Brasileiro”, que traz uma série de entrevistas com juristas, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, além de ministros…

Até Papai Noel

A dispensa de licitação não pode ser confundida com uma falsa liberalidade para a Administração Pública contratar, pois nessa situação o procedimento a ser adotado deve ser justificado de forma ainda mais rigorosa. Assim entendeu o juiz Vandickson Soares Emídio ao determinar que um ex-prefeito e um empresário devolvam R$ 10,4 mil aos cofres públicos…

Livro sobre impeachment

Em meio a um dos mais conturbados momentos da história política do Brasil, o ex-presidente e senador da República Fernando Collor (PTC-AL) publicará na próxima semana, pelo Senado Federal, o livro “Réplica para a História: uma catarse”, contendo tudo que falou e escreveu sobre os dois processos de impeachment vividos por ele e pelo país – em 1992 e em 2016 –, durante seus dez anos de mandato como senador.

Indisponibilidade de bens

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta última companhia.

Livro sobre AI-5

O livro “AI-5” (Baroni Edições), escrito por cinco poetas brasileiros, será lançado na próxima terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A entrada do evento é gratuita e começa às 19 horas. AI-5 é a sigla de Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, que instituiu em definitivo a ditadura miliar no…

Lei do Abuso

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou “nula” a chance de o projeto lei de abuso de autoridade ser votado ainda neste ano. “A discussão de abuso de autoridade, neste ano, tem chance zero de ocorrer. Mais à frente essa matéria, sem urgência, inclusive, se for o caso, poderá voltar à pauta de votações dentro de um estudo racional. De modo que a lei, que é 1965, possa ser melhorada e adequada ao momento que a nação brasileira vive”, frisou.

Mão Santa, campanha desleal

O advogado Marlon Reis, representando o Prefeito Florentino Neto, propôs ação de investigação judicial por abuso do poder econômico contra Mão Santa, eleito para assumir a prefeitura de Parnaiba (PI). Márlon Reis ficou conhecido por participar da campanha nacional de mobilização que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Reis foi juiz de direito no Maranhão por 19 anos, até pedir exoneração com o objetivo de se dedicar à advocacia em matéria eleitoral e partidária. Entre 2008 e 2009, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Efeito Renan

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia. O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.

Seisciculos, não. Testículos

Na década de 70, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, curso de Direito, estava matriculado um aluno, no mínimo extravagante, pois cursava o curso superior advindo dos famosos exames de admissão então existentes, que só exigiam aprovação em provas objetivas, para suprirem, aqueles de maior idade, à aprovação em cursos regulares de ensino médio e que permitia o acesso à cursos superiores, de alunos absolutamente incapazes de manejar a língua pátria. Este o caso deste aluno, que carinhosamente era chamado de “ Chico Louco “, que exercia o cargo de Oficial de Justiça.