Cadastro nacional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto (PL 4468/16) que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça – um cadastro com os dados dessas pessoas que deverá ser disponibilizado pelo poder público federal aos órgãos de segurança pública.

Presos primários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os presos primários cumpram pena preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, nos quais eles sejam agrupados de acordo com classificação em exame criminológico. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça…

Terceirização dos presídios

Deputados estaduais do Amazonas protocolaram junto ao Ministério Público de Contas (MPC) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), duas representações pedindo auditoria dos contratos e a comprovação da prestação dos serviços prestados pelas empresas Umanizzare, RH Multi Serviços e Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços, que administram as unidades penitenciárias do Estado.

Custo de um preso

O custo de um preso no Amazonas é o dobro da média do País e chega a R$ 5,19 mil por mês, tomando como base o pagamento de R$ 429,5 milhões para uma das empresas gestora dos presídios, a Umanizzare, entre janeiro e agosto de 2016, segundo o Portal da Transparência. A média do Brasil é de R$ 2,4 mil, aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sem enforcamento

O ano de 2017 terá um total de 13 dias de feriados nacionais e pontos facultativos. O tempo de descanso é maior do que em 2016 e ainda pode ser ampliado com os feriados estaduais e municipais. A paralisação pode trazer prejuízos de mais de R$ 60 bilhões para a indústria. Mas alguns setores podem…

Animais domésticos

A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PLC 39/2015) pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O…

Celula reserva

Uma proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado prevê que a empresa de celular forneça um aparelho reserva ao consumidor caso o produto seja enviado para a assistência técnica ainda dentro do período de garantia (PLC 142/2015). O projeto determina que o aparelho emprestado permita…

Medo do vizinho

Os veículos que chegam a Roraima pela BR-174 estão sendo monitorados pela PMRR (Polícia Militar de Roraima). O trabalho foi reforçado no Posto Fiscal do Jundiá, município de Rorainópolis e visa coibir a entrada de foragidos das unidades prisionais do Amazonas no Estado.

Efetivo insuficiente

O deputado estadual amazonense Cabo Maciel, ao saber da transferência de presos para o município de Itacoatiara, solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap, e ao Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança do Amazonas, para que aumente o efetivo da Polícia Militar do município, uma vez que o numero de policiais militares existentes no 2°BPM de Itacoatiara é insuficiente. Caso aconteça uma rebelião no presídio de Itacoatiara, o policiamento existente, não ter condições de atender a ocorrência.

Crimes leves

Devido ao massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola (Pamc), que deixou ao menos 33 mortos, o juiz da vara de execução penal Marcelo Lima de Oliveira, decidiu e liberou para prisão domiciliar 161 detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima, por considerar que o local era inseguro para os presos e para os agentes que trabalham no local. Sobre o assunto o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Roberto Carvalho Veloso explicou: