Calçadas livres

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, está movendo Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de 11 estabelecimentos comerciais e do município. O objeto são as calçadas irregulares.

Vitória maiúscula

Responsável pela maior derrota eleitoral do governador do Maranhão, Flávio Dino, o vereador Fábio Gentil, de 46 anos, foi diplomado nesta sexta-feira pela Justiça Eleitoral de Caxias, a terceira mais importante cidade do estado. “Não tenho a obrigação de ser um bom prefeito, mas, tenho obrigação de ser o melhor prefeito de Caxias” afirmou Gentil , do PRB (Partido Republicano Brasileiro), após ser diplomado pela juíza Marcela Santana Lobo.

Nas mãos de Janot

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na concessão de empréstimos consignados a servidores.

Desacato não é crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Os 20 anos de Fischer

Amanhã,dia 17 de dezembro, o ministro Felix Fischer, decano da corte, completa 20 anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessas duas décadas, ele alcançou a marca de quase 115 mil julgados, incluídas as decisões monocráticas e os votos proferidos nos processos que relatou em julgamentos colegiados.

A derrota de Zveiter

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram por 7 a 3 a possibilidade de reeleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados consideraram inconstitucional a hipótese para o mais alto cargo da Corte.

Novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano.

Bagagem na justiça

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, prevista para entrar em vigor em março, vai parar na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) informou que aderiu aos órgãos de defesa do consumidor, que criticam a mudança, e decidiu que vai entrar com ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras imposta pela agência.

Novo presidente

O desembargador Thenisson Santana Dória assume sexta-feira (16) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) para o biênio 2016/2018, juntamente com seu vice-presidente, desembargador João Aurino Mendes Brito. A sessão solene de posse acontecerá no auditório do Complexo da Justiça do TRT de Sergipe e contará com participação do ministro do…