Sem nomeação para o STF

Michel Temer irá passar pela presidência da República sem nomear um único ministro do STF. A primeira vaga será aberta em 2020, portanto, dentro de quatro anos , quando o ministro Celso de Mello irá completar 75 anos (idade máxima constitucionalmente para continuar usando a toga). Ele irá se igualar a Café Filho que passou pelo governo e não nomeou ninguém para o mais importante tribunal do país. Até Itamar Franco, que completou o mandato de Collor de Mello, conseguiu nomear um ministro para o STF: Mauricio Correa.

Desfalque na Assembléia

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, por meio do procurador-geral de Justiça e promotores de Justiça, uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra membros da antiga Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE).

Pastoral carcerária

O Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça do RN, Arquidiocese de Natal e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania irá permitir um acompanhamento religioso mínimo às pessoas presas em flagrantes e que são apresentadas a um juiz durante as Audiências de Custódia, realizadas pelo Poder Judiciário na Central de Flagrantes de Natal, no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro da Ribeira.

Perda de patentes

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará declararam a perda de patente dos militares 2º tenente da Polícia Militar Manoel Cardoso dos Santos por conduta irregular, indisciplina e comportamento descompromissado com a corporação militar, e do capitão PM Antônio Jorge Colares Carneiro por transgressão militar de vários preceitos éticos que o tornaram indigno de permanecer nos quadros da Polícia Militar.

Desobediência judicial

A Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial. O prefeito não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino. A determinação é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),…

Pizzolatti afastado

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima determinaram o afastamento de João Alberto Pizzolatti Junior do cargo de secretário da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais. O caso foi julgado por maioria dos votos dos desembargadores.

Indenização milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões ‘indevidamente’ para o antigo proprietário de imóvel rural desapropriado há quase vinte anos no Pará. A desapropriação ocorreu para reforma agrária, informou o site da…

Estupro de vulnerável

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia (AC) negou o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador do município de Epitaciolândia submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa. A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi.

Um advogado experiente

O advogado Washington Leite Torres, de 56 anos, passará a atuar a partir do próximo domingo (01.01) como assessor executivo do novo prefeito de Caxias das Aldeias Altas, no Maranhão, Fábio Gentil (PRB). Filho de Caxias, Washington é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e há longos anos atua profissionalmente nos tribunais de…

Reintegração de posse

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul. O pedido de reintegração teve origem numa liminar expedida em 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo uma área denominada “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).