Crime de estupro

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

O salário de Pezão

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) voltou atrás sobre a redução do próprio salário, projeto que ele enviou no pacote de medidas para conter a crise e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O veto foi publicado no Diário Oficial.

40 anos do caso Cláudia Lessin Rodrigues

Um dos crimes de maior repercussão no país – o assassinato da jovem Cláudia Lessin Rodrigues – ocorrido no Rio de Janeiro – completa 40 anos em 2017. O crime aconteceu em 24 de julho de 1977, hora não precisada, no interior do apartamento 302, à Rua Desembargador Alfredo Russel, 70, bairro do Leblon. O caso gerou o filme “O Caso Cláudia”, dirigido por Miguel Borges, em 1979.

Morte de PMs

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é feito a partir dos dados repassados pelas corregedorias das forças de segurança pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a pesquisa, no Distrito Federal quatro militares morreram em confronto em serviço no ano passado, e três, em 2014. Fora do expediente, quatro PMs perderam a vida em 2015, e nove, em 2014. Em relação aos policiais civis, apenas um morreu em confronto fora do horário de trabalho em 2015.

O defensor da democracia no país

Uma figura fundamental no movimento de redemocratização do país e veemente defensor da justiça, o doutor Dalmo de Abreu Dallari completa 85 anos hoje, dia 31 de dezembro. Famoso jurista e fervoroso crítico de ilegalidades cometidas em processos judiciais, ele é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Lula e FHC

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A volta de Damous

O advogado Wadih Damous (PT-RJ) reassumiu no último dia 28 o mandato de deputado federal. Ele deve ficar na Câmara dos Deputados em definitivo até 2018. Ele vai lutar contra a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, além de trabalhar para minimizar os efeitos da PEC 55/16, que congelou investimentos públicos por 20 anos.…

Presente de grego

“O presidente Temer ofereceu presente de grego para os trabalhadores. É um saco cheio de maldades. Ele entrará para a história como horrenda figura do mau velhinho.” A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao criticar o anúncio feito pelo presidente da República sobre a reforma trabalhista e classificar a medida como um presente de natal para os trabalhadores.

Dallari 8.5

Uma ligação o jurista Dalmo de Abreu Dallari não irá receber amanhã, dia 31/12, quando completa 85 anos: do ministro Gilmar Mendes, do STF. Há dez anos, o jurista e professor da USP publicou artigo que dizia o seguinte: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário brasileiro”. Recentemente, Dalari reafirmou a sua posição e disse mais: “Há algo de errado quando um ministro do Supremo vive na mídia”.

O crime da praia dos Ossos

Há exatos 40 anos – no dia 30 de dezembro de 1976 – um crime passional em um casa na praia dos Ossos, em Búzios, na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, abalou a sociedade brasileira. no penúltimo dia de 1976. No início da noite daquele dia, Doca Street, então com 40 anos, matou com quatro tiros de pistola Ângela Diniz, com quem vivia havia apenas três meses. Ela, contaram os amigos, pretendia se separar de Doca, por não suportar o ciúme doentio do companheiro.