Transferência de presos

O secretário estadual de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, declarou que o controle da violência no estado, relacionada a guerra entre facções rivais, ocorra somente em março, mas garantiu que todo o efetivo da área estará em vigilância permanente. A declaração do secretário ocorreu durante entrevista coletiva onde detalhou a transferência dos 15 presos que saíram do presídio Antônio Amaro, no Acre, para o presídio federal em Mossoró (RN).

Mulheres no Quinto

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.

Protesto no Supremo

Cerca de 50 aprovados em concurso para agente federal de execução penal protestaram hoje (12) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicaram sua nomeação imediata para trabalharem nos quatro presídios federais do país.

Indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do…

Inspeção da ONU

A Secretaria Especial de Direitos Humanos publicou o relatório elaborado pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (ONU/SPT) sobre a inspeção feita em presídios de quatro estados brasileiros em outubro de 2015. As conclusões foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e tornadas públicas nesta semana pela secretaria.

Cobrança de bagagem nos aviões

A Justiça Federal mandou citar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)hoje (12) em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a permissão dada às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada. Após a citação o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª região poderá analisar o pedido de liminar pedido pela OAB.

Presídio federal de Brasília

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso protocolou hoje (12), no Ministério da Justiça, ofício destinado ao titular da Pasta, ministro Alexandre de Moraes, soliciando o empenho do governo do presidente Michel Temer na conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília. “A presente solicitação – diz Veloso no pedido – se justifica diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nacional, enquanto os presídios federais se apresentam como solução emergencial de encarceramento dos líderes de facções criminosas”. A inauguração estava prevista para junho de 2014, mas, até o presente momento, as obras não foram concluídas e por isso é necessária uma atenção especial do Ministério da Justiça.

Dentro e fora da prisão

Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sobre o motivo de ter apresentado projeto de lei em 2015 para obrigar o preso a trabalhar e ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional. “Com crise ou sem crise, o detento recebe três refeições por dia. Enquanto isso, fora da prisão, muitos brasileiros não…

Preso é mais caro que estudante

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto de lei em 2015 para obrigar o preso a trabalhar e ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional. “Decidi apresentar o projeto quando tomei conhecimento de que um preso custa mais ao Estado do que um estudante de escola pública. Não dá para saber disso e ficar de braços cruzados. Só protocolei depois de parecer favorável da consultoria do Senado, especialmente quando à constitucionalidade e ao mérito”, explicou o senador.

Os primeiros 120 dias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse há quatro meses, no dia 12 de setembro para um mandato de 720 dias, ou seja, dois anos. Até agora, são 120 dias de gestão à frente do mais importante tribunal do país.