Briga em família

A Polícia Civil de Campinas apresentou hoje (16) o assassino da vigilante Raquel Nascimento, de 32 anos, morta a tiros no estacionamento do Centro de Saúde São Domingos no dia 23 de janeiro deste ano. O suspeito, de 39 anos, é tio da vítima. Ele alegou à polícia que se relacionava com a sobrinha e que decidiu matá-la por ter contraído o vírus HIV.

Barroso e o foro

O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para não funcionar” e que não é possível deixar de reconhecer que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Sustenta ainda que esse sistema provoca congestionamento no Supremo.

Defensores Públicos

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Cela especial para Cabral

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deve transferir em março o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio que está sendo reformado para receber presos da Lava Jato. A unidade, em Benfica, na zona norte, funcionava como Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficavam policiais presos.

630 anos de cadeia

Em seu 28º julgamento, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a 46 anos e 8 meses de prisão pelas mortes de Mateus Henrique Rodrigues de Moraes, de 13 anos, e Karine dos Santos Faria, de 15. Os crimes ocorreram no dia 27 de julho de 2014, em uma sanduicheria, na esquina da Avenida Anhanguera com a Rua 208, no Setor Leste Universitário. Com mais esta condenação, as penas de Tiago Henrique, que responde a mais de 30 homicídios, somam 630 anos e 8 meses.

Justiça no interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu Núcleo Permanente de Juízes Criminais do Interior e Grupo de Descongestionamento do Interior. Os trabalhos serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Juiz e não justiceiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, disse que o juiz tem que aplicar o que preconiza a Lei, o Direito, e que a Justiça não pode ser vista como instrumento de vingança. A declaração foi feita durante seu discurso na solenidade de posse do novo desembargador Airton Gentil, eleito na semana passada pelo critério de merecimento. Ele comentou o assunto ao abordar a crise no sistema prisional – iniciada em janeiro deste ano com rebeliões, fugas e mortes de presos em Manaus -, e o número de prisões realizadas.

Cantor e jogador

Na época de criança no município de Entre Rios de Minas, no interior de Minas Gerais, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso tinha dois sonhos: ser cantor e jogador de futebol do Atlético Mineiro, seu clube de coração.

Avós ilustres

O advogado carioca Ranieri Mazzilli Neto é neto do falecido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Evandro Lins e Silva e do ex-presidente da República Ranieri Mazzilli. O advogado trabalha na defesa do empresário Artur Falk, da extinta administradora dos títulos de capitalização Papa-Tudo e que teve hoje (15) a prisão provisória de 5 anos…

Artur Falk na cadeia

O empresário Artur Falk, de 68 anos, que controlava a Interunion Capitalização — extinta administradora dos títilos de capitalização Papa-Tudo — teve a prisão provisória de 5 anos e dois meses, em regime fechado, decretada pelo juiz Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Falk por crimes contra o sistema financeiro nacional.