Superlotação dos presídios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs que um colegiado formado por diversos órgãos estaduais elabore um plano para reduzir a superlotação dos presídios fluminenses. A criação do grupo foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante do aumento de 50% no número de detentos entre 2013 e 2016, período em que os presídios ganharam apenas 0,6% a mais de vagas.

Sonho dos ditadores

Do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado sergipano Cezar Britto sobre a proposta do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de gravar as conversas entre advogados e presos em penitenciárias de segurança máxima. “É de lesa democracia a proposta do atual ministro de plantão na área da (in)Justiça que pretende bisbilhotar as conversas…

Reforma política

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) integra um movimento que ganha corpo dentro do Congresso de convocação de uma “constituinte” que se encarregue exclusivamente da reforma política. O parlamentar, em 2015, foi o relator de uma proposta de reforma mas as propostas não obtiveram sucesso após serem bombardeadas pelos interesses diversos e conflitantes dos parlamentares, e especialmente pela vontade particular do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Transferência de presos

O secretário estadual de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, declarou que o controle da violência no estado, relacionada a guerra entre facções rivais, ocorra somente em março, mas garantiu que todo o efetivo da área estará em vigilância permanente. A declaração do secretário ocorreu durante entrevista coletiva onde detalhou a transferência dos 15 presos que saíram do presídio Antônio Amaro, no Acre, para o presídio federal em Mossoró (RN).

Mulheres no Quinto

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.

Protesto no Supremo

Cerca de 50 aprovados em concurso para agente federal de execução penal protestaram hoje (12) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicaram sua nomeação imediata para trabalharem nos quatro presídios federais do país.

Indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do…

Inspeção da ONU

A Secretaria Especial de Direitos Humanos publicou o relatório elaborado pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (ONU/SPT) sobre a inspeção feita em presídios de quatro estados brasileiros em outubro de 2015. As conclusões foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e tornadas públicas nesta semana pela secretaria.

Cobrança de bagagem nos aviões

A Justiça Federal mandou citar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)hoje (12) em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a permissão dada às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada. Após a citação o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª região poderá analisar o pedido de liminar pedido pela OAB.

Presídio federal de Brasília

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso protocolou hoje (12), no Ministério da Justiça, ofício destinado ao titular da Pasta, ministro Alexandre de Moraes, soliciando o empenho do governo do presidente Michel Temer na conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília. “A presente solicitação – diz Veloso no pedido – se justifica diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nacional, enquanto os presídios federais se apresentam como solução emergencial de encarceramento dos líderes de facções criminosas”. A inauguração estava prevista para junho de 2014, mas, até o presente momento, as obras não foram concluídas e por isso é necessária uma atenção especial do Ministério da Justiça.