Formação de Sargentos

Representantes do Comando Geral da Polícia Militar e da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), reunidos no Fórum Eduardo Luz, entraram em acordo e o Curso de Formação de Sargentos, suspenso por ordem judicial, terá início ainda este ano. A reunião de conciliação foi convocada e presidida pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, titular da Vara de Direito Militar da comarca da capital.

Desvio de recursos

Dacio Campos, ex-comentarista de tênis do SporTV, e Jorge Lacerda, ex-presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), foram condenados a quatro anos de prisão em processo que investiga desvios de recursos da Lei do Incentivo ao Esporte.

Assassinato de espanhol

A prisão preventiva dos policiais Saulo Reis Queiroz e Maurício Correia dos Santos, suspeitos pelo assassinato do espanhol Márcio Perez Santana, foi decretada pela Justiça da Bahia. A decisão do juiz Vilebaldo José Pereira atende ao pedido de prisão apresentado pela Polícia Civil com parecer favorável do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Antônio Luciano Assis.

“Uma pessoa adorável”

Declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE sobre morte do advogado brasiliense Luiz Carlos Sigmaringa Seixas:

“Sig foi uma das pessoas mais adoráveis que conheci. Bom caráter, plural, conciliador. Leal e dedicado na vitória e na derrota. O mundo podia ser povoado de gente como ele. Toda minha família o adorava. É um momento de grande tristeza para nós.”

Inteligência artificial

O projeto de extensão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte abrangendo blockchain e Inteligência Artificial continua com suas aulas mensais. A abordagem de um conteúdo interdisciplinar foi a temática da aula de Inteligência Artificial deste mês, com o foco na técnica, teórica, jurídica e sociológica.

Exame sem sedação

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por maioria, condenação de clínica para indenizar cliente que fez exame de endoscopia sem sedação. De acordo com a Turma, houve falha na prestação dos serviços. “Na forma do art. 14, CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor”.

Casa da Mulher Brasileira

“Receber um defensor dos direitos humanos como o ministro Barroso, uma pessoa afável, simpática e de alma leve, e ouvir dele que uma das melhores coisas que fez no ano foi visitar a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e ver o trabalho aqui prestado, bem como os projetos da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça, nos enche de orgulho!”.

Brilho da Lua

A Justiça cearense manteve embargo à barraca de praia Brilho da Lua, localizada na Taíba, a 70 km de Fortaleza. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Fluminense condenado

Um dos oito jogadores dispensados pelo Fluminense em 2017, o zagueiro Henrique teve uma decisão a seu favor que condenou o clube a pagar R$ 9,1 milhões a ele. A juíza Katia Emilio Louzada, titular da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acatou o pedido do jogador.

Drogaria Capilé

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a penhora de 20% do faturamento de uma filial da Drogaria Capilé para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 12,5 mil, em valores atualizados.