Indenização aos indígenas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá de indenizar em R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, os índios Tenharim e Jiahui, que vivem nas proximidades do município de Apuí, no sul do Amazonas. A decisão é da Justiça Federal e foi baseada em ação do Ministério Público Federal no estado (MPF/AM) que apontou graves danos ambientais causados ao território e ao modo de vida tradicional das etnias por obras na BR-230, a Rodovia Transamazônica.

Estuprada no convento

Quando pediram para que a irmã Francisca cuidasse da alimentação do grupo de homens que reformavam o convento onde vivia enclausurada no coração de Santiago, no Chile, não tinha ideia do quanto aquilo mudaria sua vida. Ela resume o que ocorreu em três palavras: “Começou meu calvário”, segundo a emissora local TVN.

Fla ou Sport ?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso liberou para julgamento o recurso do Flamengo no processo sobre o título nacional de 1987, que a Justiça entendeu pertencer ao Sport. O recurso movido pelo time carioca havia sido suspenso no Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado para que Barroso avaliasse o caso.

Dinheiro da prefeitura

Um ex-assessor de Governo da prefeitura de Caetanópolis, região central de Minas Gerais, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pela Justiça, devido a atos de improbidade administrativa que cometeu enquanto ocupava o cargo entre 2001 e 2004. A condenação foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após apurar que o ex-servidor público se apropriou de parcelas do Imposto Sobre Serviço (ISS) pagas em 2004 por uma empresa de recapagem de pneus da cidade.

O sonho de ser jornalista

“Quando tinha 16 anos meu sonho era ser jornalista”. Estas foram as primeiras palavras do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, durante visita nesta sexta-feira à sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (SINDJOR), localizada no bairro do Buritizal. Tork foi no ano 2000 diretor do Conselho Federal da OAB na gestão do então presidente Reginaldo Oscar de Castro.

Barreira do Inferno

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois réus, um civil e um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), envolvidos no furto de um armamento e outros equipamentos pertencentes ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno em Parnamirim (RN). O crime resultou numa pena de três e dois anos, respectivamente, ao soldado que atuava no quartel e ao civil, um ex-soldado, licenciado da Força a bem da disciplina, após um histórico de várias punições disciplinares.

Epitácio Pessoa

Os feitos e a carreira jurídica do ex-presidente Epitácio Pessoa foram destacados na conferência proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, no Tribunal de Justiça da Paraíba. A palestra ocorreu durante a quarta e última etapa das comemorações promovidas pelo Poder Judiciário do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba, pelo transcurso do sesquicentenário de nascimento do paraibano de Umbuzeiro, que ocupou os três Poderes do país: Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.

Presidente Sarney

Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro). O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.

Idoso vence Unimed

Um idoso obteve na Justiça o direito de receber R$ 6 mil a título de danos morais porque teve solicitação de exame cardíaco negado pela Unimed Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).